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SUELME FERNANDES

Escadarias de São Benedito

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Participei da festa religiosa Cuiabana chamada Lavagem da Escadaria de São Benedito.

Esse evento acontece quando o povo dos terreiros e das religiosidades afrodescendentes de Cuiabá, quase sempre imperceptíveis sob as lentes do preconceito, vão para as ruas mostrar quantos são? Quem são e suas lutas políticas.

Tentarei fazer algumas leituras simbólicas no afã de tentar explicar quais os propósitos e significados dessa celebração.

Como propôs o antropólogo Malinowski com o exercício da “observação participante” ou seja, a análise científica decorre de muita leitura prévia sobre o tema e uma participação in locus na comunidade a ser observada.

Esses sentimentos de pertencimento a todo esses rituais podem comprometer minhas análises, tentarei me afastar para observar.

A festa, antes de tudo, é em louvor a São Benedito, por isso é servida com muita comida gratuita, um bom café da manhã no MISC onde ocorre a concentração e depois no almoço uma deliciosa Feijoda Cuiabana que foi servida na AABB. Afinal o santo era cozinheiro e oferecia comida aos mais pobres.

Para a concentração e saída foi escolhida o térreo do casarão setecentista do Alferes Joaquim de Moura, “homem de sangue azul” rico da vila de Cuiabá, conhecido atualmente como MISC.

Começa justamente no lugar das vivendas da escravatura do senhorio, na senzala, no térreo desse casarão, com entrada pela rua Ricardo Franco.

Essa reocupação do casarão e do museu propõe a descolonização dos museus e desconstrução dos discursos elitistas sobre os patrimônios culturais.

Esse ato traz uma reflexão sobre a presença dos africanos nos espaços tombados do centro histórico e o direito as suas memórias.

É uma crítica ao próprio museu, a historiografia e sua museografia de branquidade hegemônica.

A simples ocupação daquele espaço que servia a senzala já denota isso.

Os espaços antigos de Cuiabá devem ser explorados na educação patrimonial nessas perspectivas de negros e índios.

Depois do café, o cortejo segue em direção a Igreja de N.Sra. do Rosário e São Benedito, repetindo o antigo caminho dos negros para adentrar a Vila Real de Cuiabá, pela rua de baixo.

O ponto de concentração é exatamente onde teria ocorrido a história da alavanca de ouro. Antigo mito segundo o qual naquela morraria das cercanias (morro do Largo do Rosário ou Ilha da Banana) muitos negros e seus senhorios se dedicaram à procura de uma alavanca de ouro numa ambição cega.

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Quando era avistada no barranco, se afundava na piçarra, gerando mais e mais ambição.

Depois de fazerem um buraco bem fundo (que pode se ver até hoje) os barrancos caíram soterrando e matando centenas de negros que garimpavam.

Na cultura religiosa afrodescendente essa lição serviu para ensinar que a ambição demais sem limites pode terminar dessa forma, levando o ambicioso a ruína ou até a morte.

O começo do ritual nesse lugar evoca a humildade necessária aos participantes e celebra as memórias desses ancestrais que deram a vida para descobrir o ouro de Cuiabá.

No futuro, o grupo da lavagem pretendem construir um monumento exatamente nesse local sagrado.

Consagrado o lugar, começa a caminhada com muitos fogos, músicas e uma organização impecável, não se via lixo no chão e nem o uso de bebidas alcoólicas durante a sagração dos lugares.

A rota começa no final da Cel. Escolástico, quase na prainha (rua em homenagem a um grande preador de índios) fazendo as bençãos das ruas que circundam a igreja de São Benedito, como um laço.

Começa na Cel. Escolástico, contorna pela rua da Praça de São Benedito subindo, depois a rua de mesmo nome São Benedito, num exato contorno completo da igreja, até alcançar as suas portas do templo.

Evidentemente caberia aqui, se conseguisse, um estudo mais aprofundado sobre cada música cantada nos lugares percorridos, pois foram minuciosamente escolhidas.

Como no passado esse ritual no entorno da igreja era proibido pelo catolicismo, esses devotos se apropriam hoje do templo católico da Igreja do Rosário como uma reterritorialização e resignação daquele espaço.

Interessante que apesar das portas da igreja ficarem fechadas durante o ato, grande parte desses festeiros da lavagem são os mesmos da Festa de São Benedito e frequentantes da Igreja nas missas dominicais.

Todo o entorno da igreja no Bairro Baú era praticamente um quilombo urbano, onde se organizavam a Irmandade dos Pretos de N. Sra. do Rosário e São Benedito, que até hoje dirige a festa.

A propósito, a própria rainha da Festa de São Benedito que ocorrerá esse ano, estava presente na festa.

Essas circularidades culturais ou miscigenações no conceito do antropólogo Serge Gruzinski são aproximações sincreticas que foram muito comuns nas colônias nas América e formaram a identidade das nações.

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Essas aproximações simbólicas deram origem a única religião nacional, denominada Umbanda, mistura de um catolicismo primitivo com práticas religiosas africanas.

Segundo vários antropólogos e historiadores locais foi característico na História de Mato Grosso a miscigenação entre negros e índios escravizados e não escravizados, inclusive nos ambientes de quilombos.

Essa aliança política fez com que nos dias atuais os devotos das religiões africanas tivessem características próprias de uma feição mais mestiçada do que exclusivamente africana.

Depois dos tambores e clarins tomarem conta da Praça do Rosário ocorre o ritual mais importante, a lavagem das escadarias.

Mestre Alair líder do evento, no microfone fala repetidamente os temas daquele movimento, lavar a intolerância, varrer o racismo de Cuiabá, todo ódio no coração das pessoas “joguem as águas de limpeza e descarrego encima de todo mal que habita no coração do ser humano”. Começa a execução do Hino de São Benedito.

Enquanto isso alguns adeptos começam nesse momento a usar a água das quartinhas (pequenos vasos) para abençoar com rosas multicoloridas e água de cheiro os fiéis e participantes, desejando saúde, paz, prosperidade e amor.

Naquele momento, por causa da água de cheiro um perfume muito agradável invade o local do ritual.

Nas quartinhas (espécie de jarros de louça), existem várias rosas e muita água de cheiro de alfazema, alecrim, cravo da Índia e outros aromas.

Depois dessa emanação de fé e paz vem a capoeira que evoca a luta dos negros em defesa de sua cultura.

Essa roda de capoeira no pátio da igreja é uma vitrine pública onde os negros apresentam suas inúmeras técnicas de lutas para relembrar que se preciso for assim como no passado, podem usar no presente também sua força bruta como usaram nos quilombos.

Apesar de usarem a inteligência e o pacifismo como fundamento.

Essa é apenas uma versão possível dessa rica manifestação das religiões pantaneiras afrodescendentes que celebram as memórias dos mais de 65% dos negros e negras que fundaram Cuiabá no Séc. XVIII e que deixaram raizes culturais profundas do que chamamos de cultura Cuiabana, nem sempre entendida ou aceitada.

Suelme E. Fernandes é membro do Instituto Historico de Mato Grosso.

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Opinião

O tributo não tira férias

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Foi amplamente divulgado pela imprensa que o Presidente da República resolveu tirar alguns dias de folga nas belíssimas praias catarinenses.

Costumeiramente, durante o recesso do Poder Legislativo, o Presidente da República aproveita para descansar e evitar compromissos oficiais. Por certo, não se trata necessariamente de férias.

Na ausência do Chefe do Executivo, Ministros de Estado podem representar o Presidente na tomada de decisões.

No entanto, esse distanciamento não significa que o Presidente da República esteja afastado do cargo e, caso haja alguma demanda necessária, deverá restabelecer os compromissos oficiais.

Aguarda-se que STF mais uma vez faça prevalecer a regra constitucional

Pois bem, a Constituição Federal determina que a lei que resulte no aumento ou a instituição de tributo deve obedecer a regra da anterioridade, quer dizer que a mesma apenas irá gerar efeitos no ano posterior a data da sua publicação, ou seja, tal regra tem o condão de assegurar ao contribuinte um prazo razoável para que possa se programar face à referida majoração da carga tributária.

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Mas o que isso tem a ver com os dias de descanso do Presidente da República?

No último dia antes do recesso o Congresso Nacional correu para aprovar a Lei Complementar que autoriza os Estados cobrarem o ICMS nas operações interestaduais, quando a venda é destinada a consumidor final localizado em Estado distinto de onde esteja sediado o vendedor.

Tal imposição já tinha autorização constitucional desde 2015, porém por uma falha reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, tal sistemática de cobrança apenas poderia ser efetivada através de Lei Complementar nos moldes da própria Constituição Federal.

Ocorre que a referida Lei Complementar apenas foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial no dia 4 de Janeiro do presente ano.

Portanto, de acordo com a regra constitucional da anterioridade, a cobrança tributária decorrente da aludida lei apenas pode ser efetivada a partir de 2023.

Aliás, sempre lembro que no Estado de Mato Grosso ocorreu algo similar no tocante à lei do ICMS. Porém, neste caso muito embora tenha a mesma sido sancionada em 1998, houve a sua publicação apenas em 1999, de modo que apenas poder-se-ia exigir o imposto no exercício de 2000.

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Sendo assim, o merecido descanso presidencial poderá gerar uma economia tributária para os contribuintes brasileiros no presente ano na ordem aproximada de R$ 10 bilhões, segundo os primeiros cálculos levantados.

De todo modo, independente da questão das falhas no processo legislativo, aguarda-se que o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, faça prevalecer quando provocado sobre o assunto, a regra constitucional e afaste interpretação que venha a flexibilizar as garantias previstas na Carta Constitucional, sob pena de ruir o próprio sistema normativo tributário.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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