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VICTOR MAIZMAN

Consequencialismo

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O consequencialismo é uma doutrina do âmbito da filosofia moral e da ética que afirma que o valor moral de um ato é determinado exclusivamente por suas consequências.

Por exemplo, se alguém para saciar a fome de crianças abandonadas teve que entrar numa casa para roubar alimentos, denota-se que a consequência de tal ato é a sobrevivência destas.

O importante foi a consequência da ação, no caso salvar as crianças e não o método, falo do furto com a invasão de propriedade privada.

Recentemente, o caso do André do Rap perante o Supremo Tribunal Federal tomou as manchetes jornalísticas em face da repercussão negativa da decisão proferida por um de seus Ministros.

O que vimos foi o Ministro Marco Aurélio proferir uma ordem judicial no sentido de conceder a liberdade do aludido criminoso sob o fundamento de que a lei federal teria sido violada em desfavor deste.

Doutrina do âmbito da filosofia moral e da ética que afirma que o valor moral de um ato é determinado exclusivamente por suas consequências

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A decisão foi objeto de inúmeras críticas da sociedade em se tratando de seu beneficiário, fato que motivou o Procurador Geral da República ir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para requerer a suspensão daquela ordem.

O problema é que, independentemente do mérito quanto à decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio, o Presidente do STF, ao acolher o pedido da Procuradoria Geral da República, acabou flexibilizando as regras processuais para suspender os efeitos da ordem de soltura.

Isso porque não há na lei processual e no Regimento Interno da Suprema Corte a possibilidade do Presidente do STF suspender a decisão proferida por qualquer de seus Ministros.

Nesse sentido, conforme mencionado pelo Presidente da referida Corte ao fundamentar sua decisão que suspendeu a ordem proferida pelo Ministro Marco Aurélio, no conflito entre lei e a justiça, deve prevalecer a última.

Tal decisão, por certo, levou em consideração as consequências da liberdade concedida pelo Ministro Marco Aurélio, principalmente se tratando da pessoa do aludido traficante.

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O que chama a atenção, é que o STF abre a possibilidade de lançar mão de tal critério para enfrentar as questões de forma equivocada e em prejuízo do próprio cidadão, tal qual vem ocorrendo no caso das questões tributárias, onde está prevalecendo a prerrogativa arrecadatória do Poder Público em detrimento do contribuinte.

Portanto, a advertência que fica é no sentido de que a flexibilidade das leis processuais e regimento da Suprema Corte não pode ser utilizada de forma indiscriminada, mormente quando empregada em nome da justiça, sob pena de causar a própria injustiça.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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Opinião

A discriminação

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Ela percebeu desde cedo que havia um fosso intransponível tendo como base a cor da pele. Não tinha as luzes do saber. Somente a intuição e a fé eram os seus guias. Esta era minha mãe, uma parda de uma mistura indefinida de índios, brancos e, sobretudo, de negros.

Lutou desde cedo contra as imensas adversidades de ter nascido num lar humilde, no interior da Bahia, de onde migrou com sua família fugindo de uma vida dura, adversa e cruel de obstáculos mil.

Percebeu desde cedo que a cor da pele era um obstáculo intransponível a ser vencido, numa sociedade machista e supremacista que dissimulava a sua cruel discriminação contra os índios e, sobretudo negros e seus matizes.

O que fazer num ambiente hostil como este? Apegou a sua intuição e, sobretudo, a sua fé inquebrantável que removeu montanhas ao longo da sua vida, já que não dispunha de outros atributos.

Incorporou, por não vislumbrar na época e no cafundó onde morava outra opção, a teoria da Síndrome de Estocolmo – que sequer tinha sido criada – e consistia, após longa intimidação, em adaptar, absorver e defender as teses do seu algoz, tornando-se um deles. Se não havia alternativa a não ser tornar-se branco, vamos esbranquiçar!

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Ela percebeu desde cedo que havia um fosso intransponível tendo como base a cor da pele
Esta é uma cruel sina que ainda permeia a nossa sociedade até hoje. Uma forma cruel de dominação que o colonizador encontrou de deixar negros e índios seus eternos servos, uma vez que nenhuma destas raças pode transformar em raça branca, o que resultou no maior caldeirão de miscigenação do mundo. Nos aprisionaram num círculo vicioso que nos impede até hoje de encontrar a nossa identidade.

Trabalhou comigo um advogado que tinha a cor da pele clara, mas o seu cabelo crespo denunciava a sua origem. Ele sempre tinha restrições contra pessoas humildes, pobres e, sobretudo negros, pois carregava o componente adquirido de querer ser o que não era, ocultando e desprezando a sua ascendência.

A minha mãe não discriminava ninguém, mas a luta pela sobrevivência a fez vestir a camisa de força da classe dominante ao dar conselhos como estes: – “Eu limpei a minha raça casando um branco. Não vá se casar com preto para criar urubus”-.

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O certo que eu descendo de escravos negros e vejo com satisfação a autoafirmação dos negros no Brasil e no mundo, combatendo com vigor a descriminação e seus selvagens desdobramentos.

O rico e abundante sangue negro corre nas veias do maior atleta do século, de um supercampeão de fórmula e 01, de um exemplar ex-presidente dos EUA e da sua futura vice-presidente, entre tantos outros membros ilustres da indomável raça negra. Registro que me encanta a alegria dos negros. A África é o continente da cor e da alegria.

Os filmes que vejo na televisão sempre retratam pessoas vestidas em cores alegres e cantado. Constato que eles ajudaram a tornar este pais, situado no fim do mundo, melhor com a sua alegria contagiante plasmada no samba e no carnaval.

É difícil vislumbrar o fim do estigma que impuseram aos negros e outras minorias pela odiosa discriminação. Entretanto, a roda da história avança na autoafirmação em todo o mundo, apesar de todas as dificuldades e percalços. Quiças…. Chegará certamente o dia que a chama da alegria africana tomará conta do mundo tornando-o menos hostil, mais fraterno e mais humano.

Renato Gomes Nery é advogado.

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