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ROSANA LEITE

Afinal, quem é a vítima e quem é o agressor?

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Acompanhar situações de violência contra as mulheres é saber que, em grande parte, eles as culpam pelo fato. Sim, o agressor sempre diz que cometeu determinado ato por culpa delas, ou, ainda, que se elas não resolverem sobre algo que ele causou, elas serão as prejudicadas.

Parece brincadeira, porém é mais frequente do que o imaginado. Em se cuidando de ações que envolvem violência doméstica e familiar, por exemplo, as mulheres são agredidas e, com temor, lavram boletim de ocorrências. Se do relacionamento advieram filhos ou filhas, há necessidade de o homem prestar os devidos alimentos, dividindo as despesas primordiais ao desenvolvimento dos rebentos. E o que muitos dizem?

Enquanto você não desistir das medidas protetivas, não poderei prestar alimentos por culpa sua, pois, no meu serviço estão querendo me mandar embora porque respondo a uma ação de violência doméstica. Ah, outros ainda falam: “Ou você retira a ação, ou sairei do trabalho e não poderei pagar alimentos”. E a culpa? E o ônus com os filhos os filhas? Tem exceção, senão não seria regra.

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Dia desses a mídia mostrou determinado cantor participante de reality brasileiro que cometeu ato de violência contra a mulher dentro do programa televisivo. Por ter perpetrado tal ato, foi expulso. Esse mesmo artista já responde por pelo menos duas ações de violência doméstica por agressão a ex-companheiras.

Agressor sempre diz que cometeu determinado ato por culpa delas
Pois bem. Após ser retirado do programa por culpa exclusivamente sua, afirmou que se encontrava em depressão e que a culpa da respectiva doença adquirida, ou da prática de possível suicídio por ele, seria da emissora de TV e das pessoas que estavam o culpando de ter cometido crime contra a mulher.

Crianças mal tratadas de quem é a culpa? Mesmo que a mulher também trabalhe fora de casa, se o ambiente doméstico não se encontra perfeito, de quem é a culpa?

Quando o homem possui uma companheira e se encontra vestido inadequadamente, de quem é a culpa? Quando a mulher é violentada sexualmente, teria ela contribuído para que ele cometesse o delito?

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Quando o relacionamento não está caminhando conforme o esperado, geralmente se diz que ela não soube ‘cuidar’ do casamento. Até as traições de outrora eram atribuídas a elas, por não terem sido capaz de ‘satisfazer’ o companheiro.

E quando eles serão os responsáveis pelos respectivos atos? Quando entenderão que as atividades de casa e com os descendentes devem ser divididas? Quando entenderão que o ‘não’ é, de fato, ‘não’? Quando saberão eles ‘cuidar’ do relacionamento, se é que existe cuidado para tanto?

A igualdade de gênero deve ser algo natural, do cotidiano. A prática de ato delituoso deve ser atribuída àquele ou àquela que o cometeu, sem que desculpas possam existir, de qualquer lugar que provenha.

Afinal: quem é a vítima e quem é o agressor?

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.

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Opinião

A importância da Sudam

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É recorrente ouvirmos falar de algumas questões e logo temos um preconceito sobre o assunto, muitas vezes em razão de apenas tomarmos o conhecimento sobre a parte negativa, ou seja, a notícia sobre a parte ruim se propaga com mais ênfase e velocidade do que a parte positiva, vindo a criar um rótulo decorrente de um prejulgamento.

Pois bem, há algum tempo foi amplamente divulgado o fato de que investigação da Receita Federal descobriu fraudes em sete empreendimentos privados custeados com dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, no Estado do Mato Grosso.

Contudo, é importante ressaltar que os sete empreendimentos citados estão longe de representar a totalidade daqueles que vem de fato contribuindo para o desenvolvimento social e econômico de regiões menos favorecidas do ponto de vista econômico e social.

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM) haviam existido desde a década de 1950/1960 até 2001 e foram recriadas em 2007 para fomentar o desenvolvimento do Nordeste do Brasil e da área da Amazônia Legal, outorgando benefícios fiscais e financeiros às atividades consideradas prioritárias.

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Defensores do programa consideraram que a recriação foi oportuna e necessária

Alguns defensores do programa consideraram que a recriação foi oportuna e necessária, dado que as regiões ainda necessitam de políticas públicas efetivas para conter a desigualdade regional e avançar na direção ao desenvolvimento sustentável.

Em contraposição, outros foram contrários à recriação das referidas Superintendências, sustentando que os projetos decorrentes de programas fomentados pela SUDAM e a SUDENE não conseguiram modificar substancialmente a estrutura de desenvolvimento regional brasileira.

De início é importante salientar que a Constituição Federal preconiza com eloquência a redução das desigualdades sociais e econômicas regionais.

O art. 3º, inciso IV, afirma ser essa redução um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

No art. 151, inciso I, diz ser vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o Território Nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, entretanto, acrescenta ser admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

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E no art. 170, inciso VII, coloca entre os princípios a serem observados na ordem econômica a redução das desigualdades regionais e sociais.

Nesse contexto, denota-se que cabe ao Poder Público criar mecanismos para reduzir as desigualdades sociais, devendo de forma periódica aferir e controlar os efeitos das concessões de benefícios fiscais ao identificar as mazelas econômicas de Municípios menos favorecidos, bem como de forma regular eleger aqueles empreendimentos que são prioritários para o desenvolvimento regional.

Portanto, o erro de alguns em razão da denúncia de fraude não tem o condão de inviabilizar todo o programa de desenvolvimento regional, até porque conforme mencionado, a Constituição Federal impõe ao Poder Público tal importante mister.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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