A mudança do complexo sistema tributário brasileiro, por meio da unificação de tributos, foi tema de debate durante encontro com prefeitos, líderes políticos e representantes do setor produtivo do estado. O texto da Emenda à Constituição – PEC 45/2019, em tramitação na Câmara Federal, foi apresentada pelo economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.
A PEC extingue os tributos federais IPI, PIS e Cofins; além do ICMS, que é estadual e o ISS, imposto municipal. O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por uma única cobrança, que seria chamada de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas adotados por outros países.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e também diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gustavo de Oliveira, foi um dos mediadores da discussão que ocorreu durante o Encontro Municipalista da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.
“Há muita complexidade em nosso sistema tributário, e isso impõe custos e dificuldades para nossas empresas competirem, já que é muito complicado e difícil atender a legislação. Isso gera imensa insegurança jurídica”, disse Oliveira durante o evento.
A simplificação do sistema tributário é uma demanda antiga do setor empresarial. Entretanto, de acordo com o presidente da Fiemt, a mudança precisa privilegiar também os estados e regiões que ainda não têm infraestrutura consolidada e mão de obra qualificada.
“Precisamos de estratégia de desenvolvimento econômico, senão cada vez mais teremos os municípios e estados ricos agregando valor a sua produção e disparando no crescimento. Na outra ponta, quem ainda não tem musculatura econômica vai ficar cada vez mais para trás”, alerta.
Em termos comparativos, o estado do Espirito Santo tem população semelhante à de Mato Grosso. Porém, com dimensão geográfica 20 vezes menor. Esse contraste reflete consideravelmente nos custos de distribuição de energia elétrica e faz com que seja muito diferente a demanda por infraestrutura.
Além disso, enquanto o estado do Espírito Santo está geograficamente localizado ao lado dos portos e com imensa facilidade para exportar a produção de minério de ferro, Mato Grosso carece de grandes investimentos em infraestrutura para escoar, inicialmente por ferrovias, até o litoral, a produção primária.
“Mato Grosso é um grande produtor e exportador de energia elétrica. Mas, como esse produto é tributado no consumo e não na produção, quase nada fica por aqui. Temos um paradoxo de ser gigante na produção energética e ao mesmo tempo possuímos uma grande alíquota de energia elétrica. Isso acontece porque o consumo aqui é baixo devido nossa pequena densidade demográfica”, pondera.
O presidente da Fiemt lembra ainda que, apesar de possuírem um mercado consumidor semelhante, aproximadamente três milhões de habitantes cada, Mato Grosso e Espírito Santo têm demandas completamente diferentes. “A estrutura produtiva e arranjo logístico de competitividade entre esses dois estados, por exemplo, são muito distintos. Essa é a disparidade que o Brasil tem que enfrentar quando trata de temas que são do país inteiro, como é o caso da reforma tributária”, pondera.
A guerra fiscal dos estados tem tornado inviável o processo de ampliação industrial nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O estado de São Paulo, por exemplo, que é o mais rico do país, tem concedido incentivo fiscal para atrair ou manter investimentos de empresas.
“É urgente uma reorganização da metodologia tributária para o país. A ideia é que possa ter um fundo de compensação para os estados, inclusive para Mato Grosso que terá perdas substanciais na arrecadação de ICMS”, finaliza Gustavo de Oliveira.
Deputados federais e estaduais, prefeitos de várias cidades do estado além de representantes dos setores produtivos também participaram do evento.
Fonte: Fiemt