As diversas alterações da Lei 13.467/2017, que regulamentou a reforma trabalhista, foram discutidas durante o Diálogo Industrial, realizado na manhã desta quinta-feira (11/07), em Cuiabá. O evento, promovido pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), foi conduzido pela advogada e instrutora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maria Inez Medeiros, que alertou os empresários sobre intervalo e jornada de trabalho.
“Há um desconhecimento dos empresários. Eles sabem que tem novidade sobre o assunto, mas muitos não abraçaram esse bojo de artigos de leis que favorecem e trazem vantagens às empresas. É interessante que eles conheçam e comecem a adotar, porque vai trazer bons resultados para a atividade empresarial, sobretudo nesse momento de crise”, disse.
Entre as novidades, Maria Inez destacou a extinção das horas in itinere, regulação do contrato intermitente e nova regulação do contrato de trabalho a tempo parcial. Segundo a instrutora, o intervalo e a jornada de trabalho foram pontos que evoluíram com a nova lei e se adequaram à demanda atual das relações de trabalho.
“O choque mais profundo e que teve uma grande aceitação por parte dos trabalhadores foi a redução do intervalo de 2h para 30 minutos, além da legalização total do regime 12x36h. Temos hoje um portfolio enorme para que a empresa escolha o que for melhor para a sua atividade e segmento. Mas, para isso, os empresários precisam conhecer a legislação. Só assim vão saber eleger e definir o que devem adotar para ter maior rentabilidade e a satisfação dos empregados”, ressaltou a instrutora.
Para o contador da Fermat, Renato Fernandes, o evento explicou pontos importantes e o alertou sobre a necessidade de adequar o contrato de trabalho adotado. “Com a explanação, ficou claro que precisamos elaborar melhor o contrato de trabalho para resguardar a empresa e também o funcionário, principalmente na questão do horário de trabalho. De forma rápida, o evento me mostrou onde preciso melhorar. Agora é só providenciar as adequações”, avaliou.
O Diálogo foi uma ação do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com as federações de indústria, sindicatos empresariais e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Informações sobre novos eventos podem ser obtidas pelo telefone (65) 3611-1666.
por Assessoria de Comunicação – Sistema Fiemt