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MATO GROSSO

Entidades do comércio montam comissão para debater “PLC do Aumento de Impostos”

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Com objetivo de evitar uma crise econômica em Mato Grosso, aumento da sonegação fiscal, fechamento de empresas e demissão em massa, diversas entidades representativas do comércio montaram uma comissão para apontar os riscos que o projeto de lei complementar nº 53/2019, demonizado como “PLC do Aumento de Impostos”, pode causar no setor que representa 66% da arrecadação de ICMS no estado.

A medida foi implantada na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá, e contou com o apoio de lideranças empresariais de grande expressão nacional.

Segundo o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a comissão deve levantar a demanda de cada setor em relação ao impacto tributário e interceder junto ao governo estadual para a melhor solução para ambos os lados.

“Já temos empresários estudando a viabilidade de encerrar as atividades em Mato Grosso e transferir os negócios para Goiás com receio do impacto que a lei pode ter. Somos a favor do desmembramento do projeto, e que no primeiro momento façamos a convalidação dos benefícios fiscais, e posteriormente a reforma tributária. Decidirmos dois temas importantes em poucos dias, é um suicídio econômico para Mato Grosso”, afirma Wenceslau.

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Francisco Almeida, diretor da Fecomércio-MT, esclarece que a reforma não é necessária ser feita até o dia 31 de julho, já que possui o prazo final até dezembro deste ano. “Essa medida de incluir a convalidação junto com a reforma tributária no mesmo projeto de lei complementar, é querer forçar a barra com os deputados estaduais. Isso daí é tentar enfiar goela abaixo um plano de governo que não foi feito em gestões anteriores”.

Os empresários do comércio estão correndo contra o tempo, a mensagem do projeto de lei complementar nº 53/2019, trata da reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso, foi enviada no final de junho para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e deve ser votada até o final de julho, com um curto prazo para discussão.

A medida prevê revalidação de alguns incentivos fiscais atuais e mudanças em outros, além de alterações de alíquotas e na forma de tributação. Desta forma, haverá redução dos benefícios fiscais e nenhuma perspectiva de novos incentivos.

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Fonte: Fecomércio

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MATO GROSSO

Nova tecnologia permite emissão de RG para crianças menores de cinco anos

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Visando garantir maior cobertura na identificação civil em Mato Grosso, a Perícia Oficial e Identificação Técnica de (Politec) realizará um projeto piloto que possibilita a emissão de RGs de crianças de zero a cinco anos de idade.

Isto porque a tecnologia disponível atualmente limita o processo de coleta das impressões digitais para a emissão do documento de identidade de crianças nesta faixa etária.

A primeira plataforma de Identificação Biométrica de crianças de 0 a 5 anos do mundo, denominada “Infant.id”, está sendo testada pelos papiloscopistas em bebês recém-nascidos em uma maternidade de Cuiabá. De acordo com a fabricante Natosafe, o equipamento possui de alta resolução de imagem e ergonomia. É capaz de enriquecer um banco de imagens com padrões de alta qualidade, facilitando pesquisas com maior precisão, contribuindo para a erradicação de sub-registro e evitando troca de crianças em maternidades.

Por meio desta tecnologia, é possível capturar impressões da planta do pé, da palma da mão e impressão digital de cada recém-nascido, com a mais alta definição.

A deputada estadual Janaína Riva participou do piloto, com a emissão do RG de seu filho de dezoito dias de idade e ficou satisfeita com o resultado. “Achei isso incrível, uma segurança para a criança e para família, e também uma praticidade enorme. Com a biometria já coletada, a emissão de outros documentos será mais ágil. Parabéns, contem com meu apoio neste projeto”, afirmou em uma postagem em suas redes sociais. 

Segundo o Diretor Metropolitano de Identificação Técnica da Politec, Aílton Silva Machado, o equipamento foi fornecido pela empresa e poderá ser adquirido futuramente pela Politec. “A ideia é que os hospitais realizem a aquisição do equipamento e nos primeiros dias de vida logo após o nascimento o hospital faça as coletas das impressões digitais e que nos forneça-as pela internet. Ele ficará conosco em torno de 30 ou 60 dias para a realização dos testes. A Politec tem a previsão de adquirir os equipamentos para nossa homologação’’, disse.

Fonte: GOV MT

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