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CGE adere ao Programa de Corregedorias da União

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria Geral da União (CGU). O termo de adesão foi assinado pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, e pelo superintendente da Regional da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta.

O Procor objetiva a integração das atividades correcionais; o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais; o aperfeiçoamento da gestão de processos; o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar as apurações correcionais; e o intercâmbio de informações e de experiências entre as Corregedorias. A adesão ao Programa possibilitará à CGE receber treinamentos na área, material orientativo e sistemas informatizados.

“A atividade de Corregedoria já avançou significativamente depois que a CGE passou a coordenar o sistema de correição do Poder Executivo Estadual, em 2011. Prova disso é que, desde então, nenhum processo foi anulado por decisão judicial. Contudo, muitos avanços ainda são necessários. Daí a iniciativa da CGE de procurar a CGU para aderir ao programa, a custo zero para o Estado”, destacou o titular da CGE-MT.

No primeiro momento, a necessidade mais latente é quanto à cessão de uso dos sistemas eletrônicos para o gerenciamento dos processos administrativos em desfavor de agentes públicos e empresas. “Precisamos avançar na celeridade dos julgamentos e na produção de informações gerenciais sobre os processos”, justificou Hayashida.

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O superintendente da CGU em Mato Grosso salientou que a ideia do Procor, instituído pela Portaria nº 1.000/2019, é criar uma rede para aprimorar a execução das atividades correcionais, de forma a minimizar a sensação de impunidade que, por vezes, se tem em relação à apuração de responsabilidades no âmbito administrativo.

Dessa forma, com a adesão ao Programa, a CGE também passa a compor a recém-instituída Rede de Corregedorias, formada por Corregedorias voluntárias dos órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para integração de informações e definição de estratégias conjuntas de atuação.

A primeira reunião da Rede de Corregedorias está agendada para dia 6 de maio, na sede da CGU, em Brasília (DF), e com transmissão via Superintendências Regionais. Acompanharam também a assinatura do termo de adesão a secretária adjunta da Corregedoria Geral (CGE), Whats Neyven e Silva, e o coordenador do Núcleo de Ações de Correição da CGU em Mato Grosso, Icaro de Almeida Fernandes.

Mato Grosso é o sexto Estado a aderir ao Procor. Ja assinaram o termo de adesão ao Programa: Controladoria-Geral do Estado da Bahia, Controladoria-Geral do Estado do Maranhão, Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Controladoria-Geral do Estado do Minas Gerais e Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

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Estruturação

O processo de estruturação do sistema de correição no Poder Executivo Estadual começou em 2011, quando a então AGE passou a responder pela coordenação das atividades de Corregedoria, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Mas a estruturação do sistema tomou corpo mesmo após a transformação da AGE em CGE, em novembro de 2014.

A estruturação envolveu a organização das comissões setoriais dos órgãos, o desenvolvimento de técnicas e fluxos dos processos, a padronização de procedimentos, o acompanhamento dos prazos processuais, a emissão de orientações técnicas, a capacitação dos servidores atuantes nas unidades setoriais etc. Tudo com o propósito de contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais.

A estruturação do sistema de correição envolveu também a melhoria da estrutura física e instrumental de trabalho. Isso porque o novo prédio da CGE passou a contar com salas para acomodar de forma adequada algumas Setoriais de Correição.

Nos últimos quatro anos, a CGE e as Unidades Setoriais de Correição analisaram 3.382 notícias de supostas irregularidades praticadas por servidores públicos estaduais e empresas contratadas. De fato, foram instaurados ao menos 1.152 procedimentos administrativos e concluídos 675.

Fonte: Gcom-MT

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Liberados mais R$ 18,6 milhões para os hospitais filantrópicos em Mato Grosso

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Senador Wellington Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de vítimas e óbitos da Covid-19

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 1, a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Os recursos fazem parte dos R$ 2 bilhões de ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Ao todo, foram depositados R$ 18,6 milhões para 21 unidades hospitalares, beneficiando 18 municípios de Mato Grosso.

Ao todo são beneficiados com essa ação emergencial um total de 17 unidades sem fins lucrativos em 14 municípios do Estado, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, o Ministério já havia liberado R$ 3,1 milhões para Mato Grosso. O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial havia sido aprovado no Senado no dia 31 de março e 19 de abril pela Câmara.

“Com essa segunda parte da liberação, com certeza os hospitais e santas casas beneficiados poderão ter fôlego para trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores do SUS, oferecendo r mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva” – destacou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

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Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de casos confirmados e de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. No Brasil, os últimos números oficiais, indicam 519.704 casos com 29.534. Em Mato Grosso são 2.429 e 61 óbitos. “Nossa prioridade continua sendo a de salvar vidas” – frisou.

Nesse segundo repasse, serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Santa Helena, com R$ 1,8 milhão; Hospital do Câncer, com R$ 1,1 milhão; e Hospital Geral, com R$ 2,8 milhões. Em Rondonópolis serão duas unidades: Associação Beneficente Paulo de Tarso, com R$ 871 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 2,1 milhões.

Outros beneficiados são: Hospital São Luiz, de Cáceres (R$ 1.127 milhão); Centro Hospitalar Parecis, de Campo Novo (R$ 953 mil); Hospital Municipal Coração de Jesus, de Campo Verde (R$ 433 mil), Hospital Nilza Oliveira Pipino, de Claudia (R$ 223 mil); Hospital São João Batista, de Diamantino (R$ 648 mil); Hospital Bom Jesus, de Dom Aquino (R$ 145 mil); Hospital de Jauru, em Jauru (R$ 94 mil); Hospital São Lucas, de Lucas do Rio Verde (R$ 1.132 mil), Hospital Evangélico, de Vila Bela (R$ 428 mil) e Hospital Municipal de Nova Mutum (R$ 586 mil).

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Completam a lista: Hospital Geral de Poconé, R$ 594 mil; Hospital Vale do Guaporé, R$ 699 mil; Hospital São João Batista, de Poxoréu, R$ 485 mil; Hospital Amparo, de Rosário Oeste, R$ 677 mil; Hospital Santa Marcelina de Sapezal, R$ 578 mil; Hospital Santo Antônio de Sinop, R$ 1,013 milhão; Hospital e Assistência de Sorriso, R$ 10 mil.

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