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VOTAÇÃO

Votação de projeto sobre compra de vacinas por empresas prosseguirá hoje

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A Câmara dos Deputados vai prosseguir nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta quarta-feira, foi aprovado o texto-base com alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Os deputados precisam analisar quatro destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Todos os destaques votados nesta terça-feira foram rejeitados:

– destaque do PT que pretendia impedir que fosse autorizada a compra de vacinas avalizadas por outras instituições sanitárias internacionais mesmo sem registro na Anvisa;

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia condicionar a vacinação pelo setor privado, de forma gratuita, ao fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS;

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– emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que pretendia permitir a compra e aplicação gratuita de vacinas pelo setor privado somente depois de imunizada metade da população brasileira;

– destaque do PDT que pretendia impedir que a compra de vacinas pela iniciativa privada fosse para aplicação em seus empregados, determinando sua doação integral ao SUS;

– destaque do Novo que pretendia excluir a obrigação de a pessoa jurídica doar ao SUS a mesma quantidade de vacinas aplicadas em seus empregados;

– emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) que pretendia condicionar a vacinação pelo setor privado, de forma gratuita, ao fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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LEGISLATIVO

Comissão da Previdência avança e portadores de doenças raras serão isentos de contribuição

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Portadores de doenças raras serão isentos da contribuição da alíquota da Previdência. Esse foi o encaminhamento feito durante mais uma rodada de discussões sobre a nova proposta para aposentados e pensionistas, que foram duramente penalizados com a cobrança de 14% de alíquota previdenciária que entrou em vigor no início do ano, como parte da reforma da Previdência.

A informação foi dada pelo presidente da Comissão Especial da Previdência, criada para acompanhar a elaboração de uma proposta que seja justa à categoria, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), após reunião no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (15).

“Conseguimos fechar a questão sobre os portadores de doenças raras, que já vai ser encaminhado [projeto] para o Conselho da Previdência. A questão das alíquotas ainda há divergências em relação aos números. Então, vamos ter que fazer algumas simulações novamente. Marcamos reunião para a tarde na segunda-feira (19), para alinharmos isso, verificar essas diferenças porque têm algumas coisas que os deputados não estão concordando. Vamos fechar isso na segunda-feira para encerrar o projeto e o encaminhar para a aprovação na Assembleia”, explicou Botelho à imprensa.

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Desde que foi aprovada a alíquota de 14% de contribuição da Previdência, Botelho travou a luta em defesa dos aposentados e pensionistas para amenizar o sofrimento, pois a maioria depende da renda para manter tratamento de saúde, inclusive, com a compra de remédios. Diante disso, diversas reuniões vêm sendo realizadas para formatar uma proposta que seja justa à categoria.

Além de representantes da MT Prev, também participaram os membros da comissão especial deputados Allan Kardec (PD), Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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