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Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2013, que trata da cobrança de pedágios nas rodovias concedidas à iniciativa privada. A matéria institui um sistema mais justo para o usuário, pois permite a cobrança proporcional à quilometragem rodada por cada veículo. Por ter sido modificado, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados antes de ser enviado para sanção presidencial.
“Esse modelo, já usado em mais de 20 países, permite pagamentos mais justos, uma vez que a sua cobrança se dá pelo uso proporcional da via. No “Free-Flow”, a tecnologia substitui as atuais praças de pedágio combinando o uso de radiofrequência e gravação de imagem para registrar a passagem dos veículos pelas vias”, explicou Jayme.
Segundo o senador, o substitutivo institui um marco legal “de extrema importância para corrigir distorções nas cobranças de pedágios”. “Todas as medidas propostas buscam garantir um maior equilíbrio econômico-financeiro, por meio de um sistema justo, acessível e moderno para o usuário da rodovia e para a empresa que explora o serviço”, disse.
O projeto original do senador Esperidião Amin (PP-SC) buscava conceder isenção de pagamento de pedágio a quem reside ou trabalhe em municípios que tenham praças de cobrança de pedágio. “Construímos este substitutivo graças à boa vontade do meu colega Amin em aderir às nossas propostas de melhorias e ao trabalho conjunto com o governo federal, em especial com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, destaca Jayme.
Jayme Campos sinalizou que os pedágios se mostram eficientes desde que a cobrança seja justa e as obras de qualidade e melhoria das vias se tornem realidade e não como em diversas rodovias do Brasil e de Mato Grosso, onde a cobrança salta os olhos com valores absurdos para rodovias que atrasam o desenvolvimento do Brasil.
“Mato Grosso mantém a economia do Brasil viva graças ao agronegócio do qual faço parte, mas deixamos de ser ainda melhores porque temos rodovias deficitárias, exploração irracional e desleal para quem produz gera emprego e renda”, disse o senador por Mato Grosso lembrando que o pedágio é pago para que as pessoas possam trafegar com segurança, com rapidez, eficiência e economia e não pagar para ter uma expectativa de serviço de qualidade.
Uma das maiores defensoras do Sistema “Free-Flow” a Confederação Nacional do Transporte – CNT, detalha em estudos apresentados as vantagens da adição do sistema de pedágio Free-Flow (fluxo livre, em inglês) nas rodovias brasileiras – modalidade em que a tarifa é cobrada proporcionalmente à distância percorrida e não há necessidade de praças físicas. Segundo a análise da CNT, o fato de o sistema permitir que os veículos circulem sem interrupção traz vantagens operacionais e mais segurança.
O sistema opera por meio de pórticos – instalados em rodovias, com identificação automática e eletrônica dos veículos. A detecção de cada veículo é feita mediante a Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).