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SUPREMO

Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal

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O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.

Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques explicou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.

Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.

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Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.

Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Ele será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto, ministro entre 2003 e 2013. Ele também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.

Kassio Marques substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Celso de Mello foi o primeiro integrante da corte a ultrapassar 11 mil dias no cargo (mais de 31 anos). Antes dele, só haviam se aproximado dessa marca ministros que atuaram quando não havia aposentadoria compulsória e a vaga no STF era vitalícia.

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A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.

O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.

Fonte: Agência Senado
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LEGISLATIVO

Com fim do mandato de único deputado negro, ALMT ficará sem representatividade

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Com a saída do deputado estadual Henrique Lopes (PT), primeiro suplente de Valdir Barranco (PT), que retorna à Assembleia Legislativa na quarta (2), o Parlamento ficará sem representatividade negra entre as 24 cadeiras. O Projeto de Lei 958/2020, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT), está entre as propostas de Henrique que devem continuar tramitando na ALMT.

Henrique explicou que o Pepir-MT, caso aprovado, terá duração de 10 anos. O plano prevê ações permanentes e intersetoriais, que deverão ser incorporadas na agenda pública. Na prática, o principal objetivo é orientar no desenvolvimento de políticas públicas a população negra.

O deputado foi o único negro a tomar posse na ALMT nos últimos 12 anos. Segundo levantamento do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), em cinco legislaturas, apenas cinco deputados negros assumiram mandatos, entre titulares e suplentes.

“É uma equação muito simples: quanto menos negros e negras ocupando espaços políticos e de liderança, mais esquecimento. Em 2018, foram eleitos 27 governadores e nenhum deles era negro. É escancarando que muitos pretos estão longe de ocupar espaços de poder, apenas por não terem condições disso, por estarem nas periferias, que vamos provocar novas políticas pública”, afirmou.

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O parlamentar ainda ressaltou a questão do extermínio da comunidade negra, premissa que também foi abordada na criação do Pepir-MT. Para Henrique, o combate ao racismo é urgente, começando por atitudes que demonstrem, na prática, que vidas negras importam.

Henrique Lopes também é autor de um projeto que visa tornar deliberativo o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT).

Fonte: ALMT

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