Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

AJUDA

Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia

Publicados

em

O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação
O projeto tramita em cárater conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

Leia Também:  Partido com seis deputados usou dinheiro público para comprar carro de R$ 260 mil

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

LEGISLATIVO

Deputados concluem votação do projeto de combate ao superendividamento

Publicados

em

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Franco Cartafina (PP-MG), que permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo.

Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:
– destaque do Republicanos pretendia retirar do texto a proibição de se fazer oferta de crédito ao consumidor com propagandas nas quais forem usadas expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes;

– destaque do Novo pretendia retirar dispositivo que prevê, a pedido do consumidor, o oferecimento de um plano compulsório de pagamento pelo juiz se o credor não comparecer na renegociação inicial.

Leia Também:  Corra para aproveitar: quase 50 títulos deixam a Netflix nesta semana

Mais informações em instantes

Acompanhe a sessão do Plenário pelo YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA