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Proposta considera teletrabalho como efetivo exercício do magistério na rede pública

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O Projeto de Lei 1420/20 prevê que, em eventual estado de calamidade pública – como na atual pandemia do novo coronavírus -, o teletrabalho, o trabalho remoto ou o trabalho a distância dos professores da rede pública será considerado efetivo exercício.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.494/07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Com o fechamento das escolas devido à Covid-19, docentes foram colocados em regime de teletrabalho para que preparassem aulas e monitorias ou realizassem atividades administrativas”, disse o autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
“Foi a forma encontrada por governadores e prefeitos para evitar prejuízos aos alunos”, afirmou o parlamentar. “Acredito que precisamos resguardar, legalmente, esse período de teletrabalho e considerá-lo como efetivo exercício nos moldes da Lei do Fundeb.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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LEGISLATIVO

Com fim do mandato de único deputado negro, ALMT ficará sem representatividade

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Com a saída do deputado estadual Henrique Lopes (PT), primeiro suplente de Valdir Barranco (PT), que retorna à Assembleia Legislativa na quarta (2), o Parlamento ficará sem representatividade negra entre as 24 cadeiras. O Projeto de Lei 958/2020, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT), está entre as propostas de Henrique que devem continuar tramitando na ALMT.

Henrique explicou que o Pepir-MT, caso aprovado, terá duração de 10 anos. O plano prevê ações permanentes e intersetoriais, que deverão ser incorporadas na agenda pública. Na prática, o principal objetivo é orientar no desenvolvimento de políticas públicas a população negra.

O deputado foi o único negro a tomar posse na ALMT nos últimos 12 anos. Segundo levantamento do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), em cinco legislaturas, apenas cinco deputados negros assumiram mandatos, entre titulares e suplentes.

“É uma equação muito simples: quanto menos negros e negras ocupando espaços políticos e de liderança, mais esquecimento. Em 2018, foram eleitos 27 governadores e nenhum deles era negro. É escancarando que muitos pretos estão longe de ocupar espaços de poder, apenas por não terem condições disso, por estarem nas periferias, que vamos provocar novas políticas pública”, afirmou.

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O parlamentar ainda ressaltou a questão do extermínio da comunidade negra, premissa que também foi abordada na criação do Pepir-MT. Para Henrique, o combate ao racismo é urgente, começando por atitudes que demonstrem, na prática, que vidas negras importam.

Henrique Lopes também é autor de um projeto que visa tornar deliberativo o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT).

Fonte: ALMT

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