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AGROTÓXICOS

Projeto inclui máscara descartável entre produtos sujeitos à logística reversa

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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que já prevê o sistema no caso de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.

A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei a define como um “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Essa logística deve ser estruturada, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos. Aos consumidores, cabe a devolução, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores do produto.

“Causa preocupação a quantidade de máscaras descartáveis que não são dispostas adequadamente após o uso, sendo jogadas nos logradouros públicos, entupindo os bueiros por ocasião das chuvas, provocando enchentes e indo parar nos cursos d’água e no mar”, justifica o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).​

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LEGISLATIVO

Com fim do mandato de único deputado negro, ALMT ficará sem representatividade

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Com a saída do deputado estadual Henrique Lopes (PT), primeiro suplente de Valdir Barranco (PT), que retorna à Assembleia Legislativa na quarta (2), o Parlamento ficará sem representatividade negra entre as 24 cadeiras. O Projeto de Lei 958/2020, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT), está entre as propostas de Henrique que devem continuar tramitando na ALMT.

Henrique explicou que o Pepir-MT, caso aprovado, terá duração de 10 anos. O plano prevê ações permanentes e intersetoriais, que deverão ser incorporadas na agenda pública. Na prática, o principal objetivo é orientar no desenvolvimento de políticas públicas a população negra.

O deputado foi o único negro a tomar posse na ALMT nos últimos 12 anos. Segundo levantamento do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), em cinco legislaturas, apenas cinco deputados negros assumiram mandatos, entre titulares e suplentes.

“É uma equação muito simples: quanto menos negros e negras ocupando espaços políticos e de liderança, mais esquecimento. Em 2018, foram eleitos 27 governadores e nenhum deles era negro. É escancarando que muitos pretos estão longe de ocupar espaços de poder, apenas por não terem condições disso, por estarem nas periferias, que vamos provocar novas políticas pública”, afirmou.

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O parlamentar ainda ressaltou a questão do extermínio da comunidade negra, premissa que também foi abordada na criação do Pepir-MT. Para Henrique, o combate ao racismo é urgente, começando por atitudes que demonstrem, na prática, que vidas negras importam.

Henrique Lopes também é autor de um projeto que visa tornar deliberativo o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT).

Fonte: ALMT

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