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ZONA FRANCA

Projeto cria Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal em Sinop (MT)

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Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
Nelson Barbudo: objetivo é estimular a economia da região e a preservação ambiental

O Projeto de Lei 5172/20 cria, no município de Sinop, em Mato Grosso, a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, que terá como objetivos o desenvolvimento econômico e social do estado e a preservação do meio ambiente. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, os benefícios tributários concedidos no perímetro de abrangência da zona franca – isenção do Imposto de Importação para a entrada de mercadorias estrangeiras, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a entrada de mercadorias estrangeiras e nacionais – terão duração de 25 anos e não se aplicam a armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.

As isenções previstas ficam condicionadas à comprovação de consumo e venda interna na zona franca; instalação e operação de atividades de turismo e serviços; estocagem para exportação; industrialização de produtos; ou internalização de bagagem acompanhada por viajante residente. A saída de mercadorias estrangeiras da zona franca para outros pontos do território nacional será considerada importação normal.

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Manterão a isenção do IPI nas vendas em outra parte do território nacional apenas produtos industrializados na zona franca em cuja composição predominem matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril.

Desenvolvimento
Autor do projeto, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) explica que o modelo de livre comércio escolhido favorece a proteção ao comércio local e incentiva atividades produtivas em que a região detém vantagens competitivas.

“A implantação da Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal estimulará o aproveitamento economicamente racional e ambientalmente correto dos recursos naturais amazônicos, contribuindo para gerar emprego e renda, para a preservação do bioma amazônico e para o desenvolvimento do Mato Grosso”, diz o autor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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LEGISLATIVO

Davi articula ajuda para fornecimento de oxigênio em hospitais de Manaus

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta quinta-feira (14) informando que está acompanhando a situação de colapso que atingiu os hospitais de Manaus (AM), onde falta oxigênio para os pacientes internados com covid-19.

Na nota, o senador disse que entrou em contato com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e também com três ministros para agilizar as medidas urgentes para socorrer a população de Manaus.

Davi Alcolumbre acrescentou ainda que o Congresso Nacional está à disposição para o que for preciso para diminuir o sofrimento dos brasileiros na pandemia.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Acompanho, junto ao governo federal, a situação gravíssima de Manaus, com a nova onda de Covid no Amazonas.

Estive em contato com o presidente Jair Bolsonaro, com o ministro Fernando Azevedo, da Defesa, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e, ainda, com o ministro do STJ, Mauro Campbell, que também é amazonense, para agilizar medidas urgentes de socorro à população.

Em contato com os senadores daquele estado, coloquei o Congresso Nacional à disposição do que for necessário para minorar o sofrimento desses brasileiros.

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O Senado Federal também se une em solidariedade e oração e assegura aos amazonenses: vocês não estão sós.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado

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