Foi encaminhado pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa nesta terça-feira(05), com pedido de urgência, urgentíssima, projeto de lei que pede autorização do parlamento estadual para a definitiva mudança do Veículo Leve sobre Trilhos para o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).
A prioridade que era, em princípio, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual, que deverá passar por segunda votação, agora com pedido de autorização de Mauro Mendes(DEM), para a substituição dos modais em Cuiabá e em Várzea Grande, as discussões prometem se prolongar além do esperado. Já que o Estado só pode abrir o processo licitatório para as obras do BRT, com a autorização da Casa de Leis .
A prioridade que era, em princípio, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual que deverá passar por segunda votação, agora com pedido de Mauro Mendes(DEM), pedindo autorização para a substituição dos modais em Cuiabá em Várzea Grande, as discussões prometem se prolongar além do esperado.
Para Botelho que, recentemente, avalizou a substituição do modais, publicamente, as duas matérias serão discutidas hoje no plenário da Assembleia. Ainda que em tom de brincadeira, tenha dito que espera que ocorra, de fato, a votação sobre o BRT. Sem dar certeza, ao antever a possibilidade de que a proposta acabe se tornando mais uma nova polêmica no Legislativo.
“Bom, eu acredito que o BRT é melhor. O Governo fez uma decisão técnica, pautada em estudos técnicos. Uma decisão, aliás, que recoloca o modal que foi recomendado lá atrás. Agora, vamos analisar e ver se vai dar tempo de votar”.
Assim, os parlamentares – como havia sido já apontado por Botelho, no final do ano passado -, sobre a suspensão do recesso parlamentar por conta da votação da LOA terão, agora, de quebra, discutir também a questão dos modais. Com a recomendação, em princípio, que após a votação, retornem ao recesso parlamentar, com volta marcada somente para 1º de fevereiro.
Na proposta das trocas de modais, o Estado adicionou artigos, à Lei de 21 de novembro de 2011, que estabeleceu a construção do modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande. “Fica o Poder Executivo autorizado a assinar termo aditivo e/ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit, movido igualmente a eletricidade”, aponta trecho da matéria enviada pelo governo.
Na conversa hoje com jornalistas, Botelho também foi questionado quanto a luta na Justiça do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), para que seja mantido o VLT. Para o deputado democrata, o prefeito reeleito deverá amargar algumas derrotas sobre o tema na Justiça. “Acho que todos que se sentem insatisfeito com algo, o caminho natural é a Justiça. Ele[Emanuel] já está tendo a resposta da Justiça, que está negando todos os pedidos e tenho certeza que todos vão ser negados”, ainda disse Botelho.
Substituição dos modais
Nesta última segunda-feira(04), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já havia apontado o indeferimento do ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, no último sábado(02), à ação interposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a troca do VLT por BRT, como uma demonstração que o Governo de Mato Grosso estaria no caminho certo.
Também em Mato Grosso, a desembargadora plantonista Helena Maria Bezerra Ramos declinou de analisar a ação interposta do prefeito, com relação à troca dos modais. Entendendo a magistrada, que não via urgência no pedido que justificasse uma posição jurídica imediata, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que o recesso forense finalizará nesta próxima quarta-feira (6). nesta próxima quarta-feira (6).
Entre as vantagens apontadas pelo Chefe da Casa Civil de Mauro Mendes, com a implantação do BRT, estariam a tarifa do BRT, por exemplo, que ficará em R$ 3,04 contra R$ 5,28 do VLT. Além do custo para terminar o modal que será de R$ 430 milhões do BRT, incluindo os ônibus, contra R$ 763 milhões do VLT. E ainda o tempo de implantação de 24 meses do BRT e de 48 meses do VLT. “Sem falar que o BRT também será movido a eletricidade (bateria recarregável) e o VLT por meio de cabos aparentes, as catenárias”.
Carvalho também destacou que o governo já entrou na justiça para ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 683 milhões pelas obras não finalizadas e pelos bens que não serão utilizados.“Muita gente fala que estamos trocando de modal. Mas, essas mesmas pessoas se esquecem que o projeto inicial era o BRT e que a troca se deu por fraude e isso o Ministério Público Federal identificou e o Tribunal de Contas do Estado já reconheceu”, afirmou.