Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

FOCO

Pauta da Câmara deve focar equilíbrio fiscal e defesa do meio ambiente, diz Rodrigo Maia

Publicados

em

Reprodução

Maia voltou a dizer que não há espaço para aumentar gastos nem impostos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso do Parlamento com o equilíbrio fiscal e o meio ambiente. Segundo ele, a Câmara não pode abrir mão desses dois eixos “de jeito nenhum”. Maia participou de evento promovido pelo Grupo Lide sobre os desafios do Congresso como agente da retomada econômica. Para Rodrigo Maia, o respeito ao equilíbrio fiscal passa pela manutenção das atuais regras impostas pelo teto de gastos públicos.

O presidente afirmou que não há espaço para o aumento dos gastos públicos e se posicionou mais uma vez contrário ao aumento de impostos, como a criação de uma nova CPMF – como defende o governo.

No debate, Maia voltou a defender a redução das despesas e a retomada da discussão sobre a melhoria do gasto público. “Temos uma preocupação: vejo com muita apreensão a pressão de muitos atores para esquecer o que vem sendo construído, pelo esquecimento do limite do gasto púbico e a pressão para aumento do gasto público”, ponderou Maia.

“Estávamos discutindo antes os gatilhos que o governo propôs como o fim da indexação e de outras despesas que precisam ser vinculadas e nada disso retomou à ordem do dia”, afirmou.

Reforma tributária
Maia voltou a defender a importância da reforma tributária para garantir o crescimento sustentável da economia, corrigir distorções e garantir segurança jurídica para atrair os investimentos no País.

Leia Também:  Bolsonaro se irrita com aliados, ameaça com troca de líderes e abre mais uma porta ao Centrão

“Não acho que, criando um novo imposto, se resolve o problema: há distorções no Imposto de Renda, precisamos simplificar o sistema, tirar da cadeia de tributação setores que pagam e que não deveriam pagar. Acho que o sistema precisa ser modificado, mas o grande problema é o ICMS. Ele que trava a economia brasileira, se não resolver isso, vai ser uma reforma que vai nos frustrar”, disse.

“Nosso principal objetivo é garantir segurança jurídica, temos 73% em litígio no Judiciário, e um novo imposto não resolve: ou muda os sistema ou as pessoas não vão investir”, afirmou Rodrigo Maia.

No evento, Maia disse que o debate sobre a reforma tributária vai permitir desconstruir narrativas que não são verdadeiras sobre o tema. Ele explicou que as empresas inscritas no Simples, por exemplo, não serão atingidas pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara. Para o presidente, a PEC 45/19 tem “um impacto maior e mais fácil” do que o projeto do governo. Ele voltou a defender a simplificação e a unificação do sistema.

“O meu sentimento é que vamos votar aquela que tem voto. Se for a do governo, vai ser a do governo: o importante é o governo ter encaminhado, porque mostra que ele defende a mesma coisa, temos convergência sobre o modelo, mas temos que organizar a discussão sobre os setores [a serem atingidos pela reforma]”, afirmou o presidente.

Leia Também:  Golpe? Anitta, Whindersson, Felipe Neto e mais famosos no auxílio emergencial

Meio ambiente
Rodrigo Maia também afirmou que na pauta da Câmara do próximo semestre deverão entrar projetos que demonstrem a preocupação com o meio ambiente, de forma a garantir investimento externo no País. Segundo ele, esse é outro eixo que o Parlamento não vai abrir mão. Maia explicou que foi constituído um pequeno grupo de parlamentares do agronegócio e do meio ambiente para apresentar propostas que melhorem a legislação e mostrem uma convergência entre as duas áreas. Segundo ele, é preciso melhorar urgente a imagem do Brasil em relação a esse tema.

“A gente espera que as agências de controle voltem a fiscalizar e retomem os poderes que perderam. Mas acho que a narrativa (do governo) precisa mudar, houve muito desgaste, boa parte da narrativa gerou estímulo ao desmatamento, as agências perderam estrutura e essa estrutura não é cara”, explicou Maia.
“O Parlamento vai propor uma agenda com 3,4 projetos e esse debate vai estar pautado no segundo semestre”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

LEGISLATIVO

Silvio Fávero é autor de três leis em benefício de motoristas de Mato Grosso

Publicados

em

 

Com o intuito de facilitar a vida dos cidadãos mato-grossenses, três das 19 leis de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, já sancionadas, impactam diretamente em benefício dos contribuintes de Mato Grosso.

A primeira delas, a Lei nº 10.889, sancionada em maio de 2019, permitiu, desde então, o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes.

“Além de facilitar a vida dos contribuintes que passaram a ter mais condições de quitar seus débitos, está Lei sancionada também ajudou Mato Grosso a aumentar sua arrecadação. Quando falamos em IPVA ou qualquer outro imposto, principalmente veicular, sabemos que não são baratos e essa foi uma maneira que encontrei de ajudar o contribuinte e também o nosso estado”, destacou o parlamentar.

A segunda Lei que favorece os motoristas instituiu na esfera estadual o “Programa Veículo Legal” (Lei nº11.106/20), que tem possibilitado, desde abril de 2020, o acerto de dívidas relacionadas ao veículo no ato de uma possível abordagem, sem que ele precise ser recolhido ao pátio do Departamento Regional de Trânsito (Detran).

Leia Também:  Confira cinco opções de remédio natural para a famosa dor de cabeça

“O Programa Veículo Legal foi instituído com o objetivo de dar aos proprietários de veículos em atraso com algum dos pagamentos de encargos tributários a oportunidade de regularizarem a situação de imediato, como no momento em que foram abordados numa blitz ou operação de fiscalização de trânsito”, observou o parlamentar.

Ainda de acordo com Silvio Fávero, além da possibilidade de resolução da pendência imediata, com o programa ‘Veículo Legal’ o proprietário se isenta de outros gastos que poderia vir a ter caso o veículo seja apreendido. “Com isso, ganha o contribuinte e ganha também o Poder Público, na medida em que facilita o processo de arrecadação dos tributos que lhe são devidos, tendo o contribuinte a oportunidade de sanar a irregularidade por meio de aplicativos bancários de celular, caixas eletrônicos, bancos e correspondentes bancários”, complementou Fávero.

Mais recentemente, no início de julho, foi sancionada a terceira lei do deputado Silvio Fávero em benefício dos motoristas. Trata-se da Lei do Pedágio (Lei nº11.106/20), que visa facilitar as formas de pagamento nas praças de pedágio nas rodovias estaduais. Com a nova Lei em vigor, as concessionárias das rodovias passaram a oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

Leia Também:  Plenário pode votar MP de crédito para empresas pagarem salários e PEC da educação

Além destas ações, o parlamentar também se articula junto ao presidente da Câmara dos Deputados e representantes da bancada federal, cobrando celeridade na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento dos pedágios com cartões, além de manifestar preocupação com a retomada das obras de duplicação BR-163, no trecho entre Cuiabá e o município de Sinop, de competência da Rota do Oeste.

“Fiz uma indicação para que a bancada federal do estado de Mato Grosso solicite celeridade, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento com cartões de crédito e débito, a exemplo das novas normativas aplicadas em Mato Grosso com a Lei Estadual Nº11. 161/20”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA