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sexta-feira, março 29, 2024
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Nova Lei autoriza indústrias veterinárias a produzirem vacinas contra covid

As indústrias destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário estão autorizadas a produzir vacinas contra a covid-19 no Brasil. A permissão foi regulamentada pela lei nº 14.187/2021, publicada no Diário Oficial em julho deste ano. A nova norma é resultado de um projeto de lei apresentado pelo senador Wellington Fagundes. O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. O parlamentar explica detalhes da nova lei, segundo a qual fábricas que já produzem vacinas de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano. Entrevista concedida ao programa TRT Notícias, FM 104.3.

O que muda com essa autorização? As pessoas poderão ser imunizadas de forma mais rápida?

A nossa lei prevê que o país possa fabricar vacinas com tecnologia 100% brasileira. Nós temos tido muitos avanços nas pesquisas brasileiras, tanto da FIOCRUZ quanto do Butantã, Universidades de São Paulo e Minas Gerais e também a UNB. A nova lei vai permitir com que as nossas grandiosas fábricas de saúde animal possam fabricar uma meta de até 400 milhões de doses em pouco tempo, cerca de 90 dias. A nossa expectativa é que, somando todos os esforços, nós possamos, até o final do ano, ter vacina nos braços de todos os brasileiros e quem sabe até poder ser um país exportador de vacina, gerando emprego e oportunidade aqui no Brasil e ajudando a debelar essa pandemia que tem atormentado não só o Brasil, mas muitos outros países do mundo. Já atingimos a marca de mais de 500 mil mortes. A busca incessante da vacina é o nosso objetivo.

O que eu posso garantir é que este parque de saúde animal tem hoje no Brasil um dos sistemas mais fiscalizados do mundo. Então, essas vacinas chegarão com certeza com as melhores condições

O sindicato da saúde animal afirmou que três plantas fabris podem ser responsáveis por contribuir com essa fabricação. O Brasil produz mais de 400 milhões de vacinas de febre aftosa por ano. Como a vacina contra covid-19 pode ser produzida pelas indústrias veterinárias na prática?

Essas fábricas estão no nível de biossegurança máximo e têm total condições de produzir de imediato e sem necessidade de adaptações. A lei assegura as condições, formas de fiscalização e tudo que deve ter na produção da vacina. O que eu posso garantir é que este parque de saúde animal tem hoje no Brasil um dos sistemas mais fiscalizados do mundo. Então, essas vacinas chegarão com certeza com as melhores condições.

Com isso o Brasil pode se tornar um grande produtor e exportar vacinas ou mesmo garantir a vacinação da população todos os anos contra a doença?

O importante é dizer que ao produzir vacina 100% brasileira, essas vacinas terão a capacidade de imunizar de acordo com as variantes que aqui estão. Por isso a necessidade de um país com mais de 20 milhões de habitantes fabricar vacinas todos os anos, porque a população terá que ser revacinada. Podemos produzir mais que nossa demanda e ainda exportar. Um detalhe que acho importante é a interação entre a saúde animal e a saúde humana, porque a maioria das doenças são as chamadas zoonoses, ou seja, transmitida do homem para os animais e dos animais para os homens. A maioria dos produtos que são desenvolvidos nos laboratórios para humanos têm testes feitos em animais. Por isso é necessário que todos os sistemas interajam e trabalhem em conjunto. Importante dizer que todos os países que importam produtos brasileiros exigem muito. Para exportar um frango para o Japão, por exemplo, a exigência sanitária é muito grande. Por isso, eu insisto que a fiscalização dentro das fábricas veterinárias é tão grande ou até maior do que na fabricação de remédios de humanos no Brasil.

Para ser colocado em prática, o que é preciso? Contribuição da Fiocruz?

A receita já existe. O que precisa é unicamente a célula-mãe, que é a transferência tecnológica. Hoje muitos desenvolvedores dessas tecnologias no mundo estão interessados e já negociando essa transferência tecnológica. Mas o mais importante é que também o Brasil está pesquisando e nós já temos várias vacinas já na fase de teste final. O próprio Butantan está desenvolvendo a sua vacina, que é a Butanvac, feita a partir da inoculação em ovo de galinha. A Fiocruz também já está desenvolvendo, além muitos outros institutos de pesquisa como a Faculdade de São Paulo, de Minas e a UNB. Por isso, acredito que não vai demorar muito para o Brasil ter toda essa tecnologia e pesquisas com aprovação da ANVISA e testes em humanos.

A perspectiva nossa é muito boa. Felizmente, mais de 95% dos brasileiros querem a vacina. Porque o Brasil tem uma tradição, através do SUS, de fazer grandes programas de vacinação. Quem não se lembra do Zé gotinha?

No Brasil tanto a criança vê a vacina com simpatia quanto os pais veem quase como uma missão levar seus filhos para serem vacinados.

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