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VOTAÇÃO

Lira quer votar texto que autoriza privatizações dos Correios no final do primeiro semestre

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votado entre junho e julho. Lira deu a declaração em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo. Ele avalia que o governo tem votos para aprovar a proposta e ressaltou que o Congresso é reformista.

Para Lira, seu compromisso não é com o mérito do texto, mas fazer as discussões acontecerem. “É meu dever que os debates aconteçam, e com muita firmeza e diálogo fazer com que eles andem. A intensidade do que vai ser aprovado, depende do momento. Mas temos obrigação que o Brasil tenha uma gestão melhor das suas contas públicas”, destacou.

Reforma Administrativa
Arthur Lira voltou a defender a importância das reformas estruturantes e destacou a reforma administrativa como uma das prioridades do Parlamento. Para Lira, é uma reforma que é base para que o cenário econômico do Brasil melhore, inclusive no período da pós-pandemia. Ele ressaltou que os efeitos do texto são para o futuro, ou seja, não atingem os atuais servidores em seus direitos. “O objetivo não é avaliar o funcionário, mas o serviço”, destacou.

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Lira avalia que há condições do texto ser aprovado pelo Plenário. “Há uma soma de matérias que não podemos nos dar o luxo, por problemas políticos e ideológicos de parar o Congresso Nacional. Temos o problema do recrudescimento da pandemia, temos os problemas do orçamento, mas temos que pensar no amanhã do Brasil. Temos que continuar produzindo, combatendo a pandemia e pensar no Brasil no pós-pandemia”, explicou.

Arthur Lira destacou ainda que a proposta que acaba com os chamados supersalários do funcionalismo vai caminhar junto com a proposta de reforma administrativa. O projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.

“Não podemos discutir uma reforma administrativa e deixar de atacar isso”, ponderou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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LEGISLATIVO

Comissão de juristas realizará debate sobre afroempreendedorismo

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A comissão de juristas que analisa aperfeiçoamentos na legislação de combate ao racismo estrutural no Brasil vai promover, na segunda-feira (17), debate sobre afroempreendedorismo.

A reunião é organizada pelo grupo de trabalho Direito Econômico, Financeiro e Tributário e Questões Raciais. O debate está marcado para as 10 horas.

Instalada em janeiro na Câmara dos Deputados, a comissão é formada por 20 juristas negros e presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Convidados
Foram convidados para o debate:

  • a pesquisadora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Suzana Matos;
  • o presidente e diretor de Inovação da organização Fa.Vela, que atua no desenvolvimento do empreendedorismo, João Souza;
  • a representante da rede de aceleração de negócios Negras Plurais, Caroline Moreira;
  • o pesquisador Lucas Sena, do Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (Geopp/UnB);
  • o fundador da Incubadora Afro-Brasileira, Giovanni Harvey;
  • a diretora de Negócios e Vendas do Diaspora.black, canal de vendas para o turismo voltado para a cultura negra, e representante do Movimento Black Money, Cíntia Ramos;
  • a idealizadora do festival Feira Preta, Adriana Barbosa;
  • o doutor e mestre em Direito Daniel Vargas.
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Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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