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COMUNICADO

Lira: enfrentamento da pandemia exige competência técnica e capacidade de diálogo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou por meio de suas redes sociais neste domingo (14) que o enfrentamento da pandemia de Covid-19 exige competência técnica e uma ampla e experiente capacidade de diálogo.

“O enfrentamento da pandemia exige competência técnica, sem dúvida nenhuma. Mas exige ainda mais uma ampla e experiente capacidade de diálogo político, pois envolve todos os entes federativos, o Congresso, o Judiciário, além do complexo e multifacetado Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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LEGISLATIVO

Deputados concluem votação do projeto de combate ao superendividamento

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Franco Cartafina (PP-MG), que permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo.

Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:
– destaque do Republicanos pretendia retirar do texto a proibição de se fazer oferta de crédito ao consumidor com propagandas nas quais forem usadas expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes;

– destaque do Novo pretendia retirar dispositivo que prevê, a pedido do consumidor, o oferecimento de um plano compulsório de pagamento pelo juiz se o credor não comparecer na renegociação inicial.

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Mais informações em instantes

Acompanhe a sessão do Plenário pelo YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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