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Especialistas sugerem Imposto de Renda calculado de acordo com os gastos

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que considere a realidade de cada família e a sua capacidade contributiva. O método, chamado de “splitting”, é adotado em alguns países europeus.

A discussão sobre a mudança foi feita pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A secretária nacional do Ministério da Mulher, Ângela Vidal Gandra Martins, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou boa a proposta. A secretária disse que o método “splitting” é mais justo e pode ser uma política que, por exemplo, reduza a tendência de as famílias de terem menos filhos.

O representante da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef) Rodolfo Canônico disse que a França adota o método proposto. Segundo ele, contribuintes solteiros com renda anual de 80 mil euros pagam cerca de 11 mil euros de imposto de renda. Já os casados com dois filhos, pagam 4 mil.

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O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Heleno Torres explicou que a ideia é aplicar coeficientes que reduzam o imposto conforme números de filhos, cuidado com idosos, entre outras particularidades de cada família. O método também corrigiria o sistema atual porque o mecanismo de deduções com saúde, por exemplo, tende a beneficiar mais as famílias de renda mais alta.

Justiça fiscal
Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Fábio Goulart também apoiou a mudança das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Tributar uma pessoa por tudo que ela ganha talvez não seja o melhor critério de justiça fiscal. Porque vai ser preciso verificar como vive essa pessoa. Se é um solteiro ou se está integrada em uma família que tem custos de manutenção de pessoas idosas, de filhos em idade pré-escolar. Então a gente tem que ver se aquilo que era uma riqueza aparentemente individual, ela acaba se diluindo entre todos esses membros da unidade familiar”, explica.

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A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que solicitou a audiência pública, disse que a proposta precisa ser mais divulgada entre os parlamentares. “Nós precisamos ter famílias fortes, com bases fortes, com educação e saúde de qualidade. Para formarmos brasileiros que possam realmente fazer a diferença neste País”, defendeu.

O Congresso Nacional discute mudanças no Imposto de Renda por meio de projeto do Poder Executivo (PL 2337/21) enviado neste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

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LEGISLATIVO

Vacinação da ALMT já imunizou mais de 200 mil pessoas: “Atuação do Parlamento faz a diferença”, diz Russi

Legislativo abriu 5 polos de vacina, sendo 3 na baixada cuiabana, 1 em Rondonópolis e 1 em Tangará da Serra

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Mato Grosso já vacinou mais de 40% de sua população, contra a Covid-19, conforme os últimos dados do consórcio de veículos de imprensa. No total já foram aplicadas 3.823.526 doses de vacinas, de acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Saúde. Dessas, 239.756 pessoas foram imunizadas nos cinco postos de vacinação, instalados pela Assembleia Legislativa em Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra e Rondonópolis. “Esses pontos de vacinação estão sendo essenciais para acelerarmos esses processo de imunização e diminuir o número de óbitos em nosso Estado. Uma ação, que teve a participação de todos os deputados”, avalia o presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB).

FOTO: Fablício Rodrigues

O parlamentar foi um dos entusiastas e um dos principais articuladores para a implantação e ampliação de novos postos de vacinação em MT, na parceria entre Assembleia, prefeituras e parceiros.

“São recursos da Assembleia, que contribui com estrutura, servidores e servidores, dando condições de trabalhar e prestar esse serviço para a população”, complementou.

No caso do polo de vacinação da Assembleia Legislativa, segundo o quantitativo da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida (SGP), já foram aplicadas 91.921 doses de imunizantes, até o dia 13 deste mês.  No de Rondonópolis foram 71.646, Tangará da Serra 40.000 e Várzea Grande 36.189, somados os dois polos da baixada.

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De acordo com a gerente de Saúde e Assistência do Legislativo, Ivana Mara Mattos, a vacinação segue normalmente, atendendo a todos os protocolos preconizados pelas autoridades de Saúde e conforme a chegada de mais vacinas.

“Já estamos vacinando, aqui na Assembleia, adolescentes de 12 a 17 anos. Além disso, a terceira dose já está disponível par a faixa etária de 70 anos e profissionais da Saúde. Isso tudo de acordo com a chegada de vacinas”, esclareceu.

ALMT/Assessoria

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