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CADASTRO

Dia 30 de novembro é o prazo final para regularização cadastral dos servidores da ALMT

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Servidores da ALMT têm até o dia 30 deste mês para confirmar as informações ou fazer as alterações no cadastro funcional. O procedimento é obrigatório para todos os profissionais de carreira e ocupantes de cargos comissionados e estende-se aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados. Mais de 60 servidores ainda estão pendentes e podem ter o pagamento suspenso a partir de dezembro, caso não concluam o processo.

A atualização deve ser feita por meio de formulário on-line, na página inicial da intranet e estará disponível também no site da ALMT. “O processo é simples e rápido, o servidor vai poder fazer isso de qualquer lugar acessando as plataformas disponíveis”, destaca o gerente da folha de pagamento, Benedito Palmeira Neto.

Ele lembra que é preciso ficar atento ao procedimento correto para que o recadastramento seja validado. Todas as etapas do formulário precisam ser preenchidas. E se todos os dados estiverem corretos e atualizados, é preciso apenas fazer a confirmação no sistema, caso contrário o servidor deve inserir as novas informações. Lembrando que, no caso de qualquer alteração, o recadastramento ficará pendente e só será finalizado quando a documentação original for protocolada na Secretaria de Gestão de Pessoas.

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Para servidores que não moram nem podem vir a Cuiabá e fizeram alteração nas informações, os comprovantes podem ser enviados ao e-mail [email protected] para validação.

O recadastramento foi instituído pela Portaria 045/2016, publicada em 23/02/2016, a qual tornou obrigatória a atualização anual das informações cadastrais de todos os servidores do Legislativo, no mês de março. No entanto, este ano, em função da pandemia, o prazo foi alterado para se ajustar às adaptações impostas aos sistemas de trabalho, com os afastamentos e as limitações nas jornadas de trabalho.

Fonte: ALMT

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LEGISLATIVO

Lideranças religiosas pedem impeachment de Bolsonaro

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Lideranças religiosas apresentaram, nesta terça-feira (26), um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Mais de 370 pessoas, de diferentes movimentos, assinaram o documento.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Evangélicos e Católicos se unem pelo impeachment de Bolsonaro
A chamada “Frente da Fé” agrega representantes de diversas religiões

Segundo a denúncia, Bolsonaro teria praticado um conjunto de transgressões “em diversas áreas de ação governamental, decisivas na perpetração de um pernicioso processo de esvaziamento de políticas públicas de inspiração constitucional, assim como de subversão de diretrizes constitucionais relacionadas com direitos focados principalmente na área da saúde pública.”

O texto afirma que “além da desarticulação do Sistema Único de Saúde, que já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de gestão, a pandemia escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população e evidenciou condutas criminosas”, que seriam “agressões diretas aos direitos fundamentais.”

O pedido de impeachment cita que, desde a chegada da pandemia ao país, o presidente minimizou o problema. O texto prossegue, dizendo que “diante da mais grave crise de saúde pública da história do país e do planeta, o presidente da República, irresponsavelmente, oscilou entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros.”

O documento também menciona a justificativa dada por Jair Bolsonaro, de que não poderia agir de forma mais contundente por decisão do Supremo Tribunal Federal de delegar poder decisório a estados e municípios. Segundo o pedido de impeachment, essa justificativa é “mais uma tentativa de fugir à sua responsabilidade.”

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Política genocida
As lideranças religiosas classificam a política do governo federal de genocida e responsável pelas mais de 200 mil mortes por Covid no país, e consideram a postura do presidente no debate sobre a vacina “a pá de cal que faltava sobre a total irresponsabilidade, negligência, desdém com que trata a pandemia”.

Por esses e outros pontos, o grupo considera que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a probidade da administração, conforme a lei 1.079/50.

O bispo Maurício José Araújo de Andrade, da Câmara Episcopal da Igreja Anglicana do Brasil, acusou o governo de negligência com a Criação.

“Nós estamos vivendo um momento de negligência para aquilo que é o objetivo principal de um governo, que é atender às situações necessárias e fundamentais da vida. Quando falta oxigênio, nós estamos dizendo que estamos perdendo o controle e, sobretudo, o zelo com a Criação.”

A pastora Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, falou em ausência total de iniciativas por parte do governo para diminuir os impactos da pandemia.

“Essa ausência total de política a gente consegue acompanhar agora no município de Manaus. Uma região inteira, a região amazônica, que está morrendo sufocada, e a gente sabe que esse sufoco é o sufoco do país inteiro, que nesse momento tem a sua população abandonada”, disse.

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Daniel Seidel, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), chamou atenção para os principais afetados pela pandemia.

“São as pessoas mais vulneráveis que estão sendo afetadas. Por isso, é urgente para o nosso país se libertar dessa política que promove a morte. E, para isso, nós estamos utilizando o instrumento, o remédio que tem base na Constituição brasileira, tem base legal, para que possamos obter desta Casa, para que possam atender esse clamor das várias organizações.”

Defesa
Aliado do presidente, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS)  minimizou as acusações.

“Vejo com muita naturalidade um grupo de religiosos ligados à CNBB, que todos sabem que é de esquerda, criticarem, pedirem o impeachment. Não vejo problema algum, porque vou esperar o que de quem é contra o governo, de quem é tradicionalmente de esquerda? Sem problema algum, façam mais um pedido, coloquem na fila, que vai dar em nada”, afirmou.

O pedido de impeachment foi apresentado em nome das lideranças e não das entidades religiosas, e foi protocolado eletronicamente.

Caberá ao novo presidente da Câmara, a ser eleito na próxima semana, decidir se dará ou não prosseguimento a um pedido de impeachment.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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