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DataSenado: Cerca de 56% dos brasileiros acompanham trabalhos do Senado

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O Instituto DataSenado divulgou nesta sexta-feira (31) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a atuação do Senado no enfrentamento da crise do coronavírus. A intenção é subsidiar o trabalho parlamentar e auxiliar na definição de prioridades. A pesquisa mostra que mais da metade dos brasileiros (56%) acompanham o trabalho do Senado. Desses, 45% o avaliam como ótimo ou bom, 31% classificam o desempenho como bom e 14% dizem que o trabalho do Senado é ótimo. Outros 11% dizem que o trabalho do Senado é péssimo, enquanto 7% o avaliam como ruim.

Transparência

A pesquisa também mostra o apoio da população brasileira a projetos que tratam da transparência de dados. É o caso do PL 2.544/2020, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que obriga o governo a divulgar de forma mais ampla a aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia de covid-19. Atualmente, esses contratos são divulgados na internet. Pela proposta, a divulgação dos gastos também deverá ser feita em emissoras de rádio e televisão.

Para 84% dos entrevistados, é muito importante que a divulgação das compras seja mais ampla. Aproximadamente oito em cada dez entrevistados (79%) acreditam que a maior divulgação das contratações feitas sem licitação para combater o coronavírus vai facilitar a fiscalização do uso do dinheiro público e 64% acham que as irregularidades vão diminuir.

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A pesquisa também avaliou a opinião da população sobre o PL 3.214/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna obrigatória a divulgação diária dos dados relacionados à doença do coronavírus. Os resultados mostram que 83% dos brasileiros acham que a proposta é muito importante para o país. Apenas 9% classificaram a proposta como pouco importante.

Auxílios

Quando questionados sobre propostas de apoio financeiro para pessoas com menor renda, a maioria dos entrevistados manifestou concordância: 81% acham muito importante o projeto de Randolfe (PL 2.621/2020) que cria um programa de distribuição de renda para famílias carentes, chamado de renda básica de cidadania. Para 78% dos participantes, a implementação dessa renda vai trazer muitos benefícios para as famílias mais pobres e 63% acham que vai trazer muitos benefícios para a economia do país.

A grande maioria (81%) também apoia o PL 3.491/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a criação de linha de crédito para que estudantes da rede pública possam comprar computador para acompanhar as aulas realizadas a distância durante a pandemia. Apenas 5% classificam o projeto como nada importante.

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Por último, a pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre o PL 3.025/2020, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que amplia o acesso ao Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para estudantes com renda máxima de até 12 salários mínimos por família, durante o período da pandemia. Hoje, o programa beneficia alunos com renda máxima familiar de até três salários mínimos. Segundo os resultados, oito em cada dez brasileiros já ouviram falar do Fies. Desses, 55% concordam com a proposta, enquanto 42% discordam.

DataSenado

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 28 de julho. Foram entrevistados por telefone 2,4 mil brasileiros com 16 anos ou mais, em amostra representativa da opinião da população brasileira. As entrevistas foram distribuídas por todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com alocação proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal.

O Instituto DataSenado foi criado em 2005, com a missão de acompanhar, por meio de pesquisas, enquetes e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado, a atuação parlamentar e temas em discussão no Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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LEGISLATIVO

Silvio Fávero é autor de três leis em benefício de motoristas de Mato Grosso

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Com o intuito de facilitar a vida dos cidadãos mato-grossenses, três das 19 leis de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, já sancionadas, impactam diretamente em benefício dos contribuintes de Mato Grosso.

A primeira delas, a Lei nº 10.889, sancionada em maio de 2019, permitiu, desde então, o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes.

“Além de facilitar a vida dos contribuintes que passaram a ter mais condições de quitar seus débitos, está Lei sancionada também ajudou Mato Grosso a aumentar sua arrecadação. Quando falamos em IPVA ou qualquer outro imposto, principalmente veicular, sabemos que não são baratos e essa foi uma maneira que encontrei de ajudar o contribuinte e também o nosso estado”, destacou o parlamentar.

A segunda Lei que favorece os motoristas instituiu na esfera estadual o “Programa Veículo Legal” (Lei nº11.106/20), que tem possibilitado, desde abril de 2020, o acerto de dívidas relacionadas ao veículo no ato de uma possível abordagem, sem que ele precise ser recolhido ao pátio do Departamento Regional de Trânsito (Detran).

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“O Programa Veículo Legal foi instituído com o objetivo de dar aos proprietários de veículos em atraso com algum dos pagamentos de encargos tributários a oportunidade de regularizarem a situação de imediato, como no momento em que foram abordados numa blitz ou operação de fiscalização de trânsito”, observou o parlamentar.

Ainda de acordo com Silvio Fávero, além da possibilidade de resolução da pendência imediata, com o programa ‘Veículo Legal’ o proprietário se isenta de outros gastos que poderia vir a ter caso o veículo seja apreendido. “Com isso, ganha o contribuinte e ganha também o Poder Público, na medida em que facilita o processo de arrecadação dos tributos que lhe são devidos, tendo o contribuinte a oportunidade de sanar a irregularidade por meio de aplicativos bancários de celular, caixas eletrônicos, bancos e correspondentes bancários”, complementou Fávero.

Mais recentemente, no início de julho, foi sancionada a terceira lei do deputado Silvio Fávero em benefício dos motoristas. Trata-se da Lei do Pedágio (Lei nº11.106/20), que visa facilitar as formas de pagamento nas praças de pedágio nas rodovias estaduais. Com a nova Lei em vigor, as concessionárias das rodovias passaram a oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

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Além destas ações, o parlamentar também se articula junto ao presidente da Câmara dos Deputados e representantes da bancada federal, cobrando celeridade na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento dos pedágios com cartões, além de manifestar preocupação com a retomada das obras de duplicação BR-163, no trecho entre Cuiabá e o município de Sinop, de competência da Rota do Oeste.

“Fiz uma indicação para que a bancada federal do estado de Mato Grosso solicite celeridade, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento com cartões de crédito e débito, a exemplo das novas normativas aplicadas em Mato Grosso com a Lei Estadual Nº11. 161/20”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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