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CONTAS DE LUZ

CPI consegue que Energisa suspenda aumento na tarifa em Mato Grosso

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), informou que enviou um documento solicitando à concessionária de energia do Mato Grosso (Energisa) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a concessionária não repasse o reajuste da energia elétrica ao consumidor durante a pandemia de coronavírus. A previsão do reajuste estava previsto para acontecer no dia 8 de abril, dia do aniversário de Cuiabá. Os membros da CPI da Energisa comemoram a decisão que a Aneel anunciou – a postergação do rejuste da tarifa durante este momento. 

Os mais impactados serão os consumidores de baixa tensão média. Este grupo inclui os consumidores da zona rural e pequenos comerciantes. Os consumidores residenciais vão arcar com uma tarifa maior. 

“É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores mato-grossense, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária, de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, frisou o presidente da CPI, Elizeu Nascimento. 

O ofício enviado pela CPI da Energisa solicita a suspensão do reajuste enquanto vigorar as medidas de contenção, durante a pandemia no estado. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa confirmou que recebeu o ofício encaminhado pela CPI e garantiu que o reajuste não será aplicado. 

“Não faremos o reajuste no momento atual, mantendo as tarifas atualmente vigentes. A pandemia da Covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e governo federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa em Mato Grosso. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, destacou Feitosa. 

O documento foi assinado por todos os parlamentares membros da CPI da Energisa – o presidente Elizeu Nascimento, Vice-presidente Thiago Silva, relator Carlos Avallone, e os deputados membros DR. Eugênio e Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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LEGISLATIVO

Comissão da Previdência avança e portadores de doenças raras serão isentos de contribuição

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Portadores de doenças raras serão isentos da contribuição da alíquota da Previdência. Esse foi o encaminhamento feito durante mais uma rodada de discussões sobre a nova proposta para aposentados e pensionistas, que foram duramente penalizados com a cobrança de 14% de alíquota previdenciária que entrou em vigor no início do ano, como parte da reforma da Previdência.

A informação foi dada pelo presidente da Comissão Especial da Previdência, criada para acompanhar a elaboração de uma proposta que seja justa à categoria, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), após reunião no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (15).

“Conseguimos fechar a questão sobre os portadores de doenças raras, que já vai ser encaminhado [projeto] para o Conselho da Previdência. A questão das alíquotas ainda há divergências em relação aos números. Então, vamos ter que fazer algumas simulações novamente. Marcamos reunião para a tarde na segunda-feira (19), para alinharmos isso, verificar essas diferenças porque têm algumas coisas que os deputados não estão concordando. Vamos fechar isso na segunda-feira para encerrar o projeto e o encaminhar para a aprovação na Assembleia”, explicou Botelho à imprensa.

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Desde que foi aprovada a alíquota de 14% de contribuição da Previdência, Botelho travou a luta em defesa dos aposentados e pensionistas para amenizar o sofrimento, pois a maioria depende da renda para manter tratamento de saúde, inclusive, com a compra de remédios. Diante disso, diversas reuniões vêm sendo realizadas para formatar uma proposta que seja justa à categoria.

Além de representantes da MT Prev, também participaram os membros da comissão especial deputados Allan Kardec (PD), Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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