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AUDIÊNCIA

Comissões debatem importância da organização comunitária no combate à pandemia

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (28) para discutir a importância  da organização comunitária no combate à pandemia de Covid-19. A reunião será conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O conceito refere-se à ação conjunta de cidadãos de uma determinada região para obter melhorias à população junto ao Estado e a outros atores sociais, como empresas.

A iniciativa do debate é dos deputados do PT Maria do Rosário (RS), Helder Salomão (ES), Rogério Correia (MG) e Pedro Uczai (SC).

Eles afirmam que, diante da falta de uma coordenação nacional de enfrentamento da crise sanitária, ganharam ainda mais relevância movimentos ligados à participação popular e ao voluntariado na tentativa de difundir medidas de prevenção da doença e de amparar familiares de vítimas da Covid-19.

“O controle social é uma norma constitucional que deve reger a construção de políticas públicas no Brasil”, dizem os parlamentares, no requerimento em que pedem o debate.

Foram convidados para a reunião:

  • o presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil), Gustavo Bernardes;
  • a vice-presidente da Avico Brasil, Paola Falceta;
  • os coordenadores da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil Danilo César e Paulo Cesar Pedrini;
  • o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.
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A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 10 horas. O público poderá acompanhar a reunião ao vivo e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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LEGISLATIVO

Comissão pode votar PEC do Voto Impresso na próxima quinta-feira

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A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Votos em separado
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.

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A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Da Redação
Edição ‒ Pierre Triboli

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