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COMISSÃO

Comissão retoma debate sobre mudanças no crédito para o agronegócio

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados dá continuidade nesta sexta-feira (16) ao seminário sobre as mudanças do crédito para o agronegócio no Brasil.

Participam da discussão hoje, no plenário 6, às 9 horas, representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Sicredi, do Banrisul, do Itaú, do Bradesco e da BWZ – Assessoria Agroempresarial.

O pedido para realização do evento é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele quer debater recentes alterações na legislação que permitiram a criação de alternativas no sistema de crédito agrícola e a modernização nas formas de financiar as atividades rurais. “São medidas que aproximam o setor do grande mercado financeiro”, disse.

Ele cita o exemplo da primeira operação do BNDES como agente garantidor de financiamentos agropecuários, em abril deste ano. “O novo modelo consiste em um Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e vai permitir a ampliação do acesso ao crédito para os produtores rurais. Esse tipo de operação é um mecanismo que pode ser utilizado tanto para renegociações de dívidas fora do sistema bancário ou concessão de novos créditos para custeio e investimento”, explicou.

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Da Redação – GM

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LEGISLATIVO

Comissão pode votar PEC do Voto Impresso na próxima quinta-feira

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A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Votos em separado
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.

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A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Da Redação
Edição ‒ Pierre Triboli

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