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PANDEMIA

Comissão pode votar hoje pedido de esclarecimento sobre suspensão de testes da Coronavac

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Coronavac é alvo de divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria

A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate da Covid-19 pode votar hoje requerimentos que pedem o esclarecimento da suspensão, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos estudos clínicos da vacina Coronavac, conduzidos pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

Na Câmara, deputados de oposição ao governo de Jair Bolsonaro também querem explicações. A vacina é alvo de divergências entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, e os testes foram suspensos após a morte de um voluntário participante do estudo.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos que querem a justificativa para a suspensão. “O governo Bolsonaro continua brincando com a vida dos brasileiros e das brasileiras. Ao suspender os testes da Coronavac, aqui no Brasil, ele atenta contra a possibilidade de nós termos uma vacina que efetivamente cure a Covid-19”, disse.

Possível suicídio
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, reafirmou, nesta terça-feira (10), que não há relação entre a vacina e a morte do voluntário. Notícias veiculadas na imprensa dão conta de que foi suicídio.

“O evento adverso grave, observado em um voluntário, não tem relação com a vacina. Não podemos dar detalhes a vocês, porque isso envolve sigilo. Tem aí todo um aspecto ético que nos impede de dar as características do voluntário – ou da voluntária. Eu afirmo a vocês que esses dados estão todos em mãos da Anvisa”, explicou Covas.

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Critérios técnicos
O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, no entanto, negou ter recebido qualquer relatório claro e preciso. Ele informou que a legislação obriga a interrupção da vacinação em novos voluntários em caso de “evento adverso grave indeterminado”.

“A decisão tomada foi para proteger, entre outras pessoas, os senhores e as senhoras. E nós também. Depois de saber da ocorrência desse evento e, sem maiores detalhes, seria uma total irresponsabilidade, beirando a prática criminosa”, declarou Barra Torres em entrevista coletiva, nesta terça-feira.

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, acrescentou que a agência está em contato com outras agências reguladoras e que a suspensão seguiu procedimentos técnicos, baseados em discussões científicas internacionais.

“Nós estamos seguindo ritos para a aprovação da vacina, que vai ser aprovada segundo critérios rígidos de segurança, qualidade e eficácia. Essa desconfiança da vacina, que faz parte de um movimento antivacina, que vem surgindo já há alguns anos e é internacional, é um desserviço para a saúde pública, principalmente porque a gente sabe que vacina não é tratamento. Vacina é uma estratégia de saúde pública”, defendeu Gustavo Mendes.

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Explicações
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) não se convenceu com as explicações e informou que também entraria com requerimento para convocar representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde a dar explicações sobre o caso. “Muito grave isso. As desculpas burocráticas sobre acesso a informação não estão à altura da urgência que é o desenvolvimento e o acompanhamento de um estudo para uma vacina para a maior pandemia que temos na história deste século.”

Outra paralisação de testes já ocorreu no Brasil com a vacina da empresa europeia AstraZeneca, desenvolvida pela Fiocruz em parceria com a Universidade de Oxford, mas depois se percebeu que não havia relação do evento com o imunizante e os estudos clínicos continuaram.

Requerimentos
Três requerimentos estão na pauta da reunião da comissão mista, convocada para as 10 horas. Todos convidam o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, a prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos estudos clínicos sobre a vacina Coronavac. Os pedidos são de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Confúcio Moura (MDB-TO).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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LEGISLATIVO

Projeto prevê desconto em tarifa de energia para município com usina termonuclear

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais que residem em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares. O Projeto de Lei 4264/20, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera as leis 6.189/74 e 10.438/02.

O texto define que os consumidores finais de energia elétrica enquadrados nas classes residencial e rural terão direito a um desconto mínimo de 25% nas tarifas, quando o município possuir usina termonuclear, como é o caso de Angra dos Reis (RJ).

Para o autor do PL 4264/20, os moradores de áreas onde existem instalações nucleares estão sujeitos a acidentes que podem provocar contaminação radioativa, tanto na população quanto no meio ambiente, e citou o caso do acidente da usina nuclear de Fukushima, no Japão, que causou diversas mortes. “Não será a solução para conter o risco, porém, aliviará minimamente os moradores das regiões”, observou Aureo Ribeiro.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação – RS

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