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EDUCAÇÃO

Comissão aprova exigência de consulta pública nacional para mudanças em currículo escolar

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que determina que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ser precedida de uma consulta pública nacional.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje prevê que as alterações na BNCC dependem de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo ministro da Educação. Essas previsões são mantidas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Dep. Professora Marcivania (PCdoB - AP)
Professora Marcivania: consulta pública assegura possibilidade de participação de gestores, professores, pais e alunos

Foi aprovado pela comissão o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao Projeto de Lei 8577/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A redação original estabelecia que gestores estaduais e municipais de educação, professores, alunos e pais deveriam ser ouvidos previamente a qualquer alteração na BNCC.

“Parece-me mais adequado alinhar o procedimento àquele previsto no Plano Nacional de Educação para a sua elaboração inicial: a consulta pública, que assegura a possibilidade de pronunciamento de gestores, professores, pais e estudantes”, explicou a relatora.

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A BNCC é um documento que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da educação básica devem aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram ou estudam.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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LEGISLATIVO

Comissão da Previdência avança e portadores de doenças raras serão isentos de contribuição

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Portadores de doenças raras serão isentos da contribuição da alíquota da Previdência. Esse foi o encaminhamento feito durante mais uma rodada de discussões sobre a nova proposta para aposentados e pensionistas, que foram duramente penalizados com a cobrança de 14% de alíquota previdenciária que entrou em vigor no início do ano, como parte da reforma da Previdência.

A informação foi dada pelo presidente da Comissão Especial da Previdência, criada para acompanhar a elaboração de uma proposta que seja justa à categoria, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), após reunião no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (15).

“Conseguimos fechar a questão sobre os portadores de doenças raras, que já vai ser encaminhado [projeto] para o Conselho da Previdência. A questão das alíquotas ainda há divergências em relação aos números. Então, vamos ter que fazer algumas simulações novamente. Marcamos reunião para a tarde na segunda-feira (19), para alinharmos isso, verificar essas diferenças porque têm algumas coisas que os deputados não estão concordando. Vamos fechar isso na segunda-feira para encerrar o projeto e o encaminhar para a aprovação na Assembleia”, explicou Botelho à imprensa.

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Desde que foi aprovada a alíquota de 14% de contribuição da Previdência, Botelho travou a luta em defesa dos aposentados e pensionistas para amenizar o sofrimento, pois a maioria depende da renda para manter tratamento de saúde, inclusive, com a compra de remédios. Diante disso, diversas reuniões vêm sendo realizadas para formatar uma proposta que seja justa à categoria.

Além de representantes da MT Prev, também participaram os membros da comissão especial deputados Allan Kardec (PD), Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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