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CONSCIÊNCIA NEGRA

Com duração de 10 anos, plano estadual busca consolidar políticas públicas para população negra

Para o deputado estadual Henrique Lopes, iniciativa busca mostrar na prática que vidas negras importam

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Para orientar o desenvolvimento de políticas públicas para a população negra, o deputado estadual Henrique Lopes(PT)  apresentou na quarta (18), às vésperas do dia da Consciência Negra, o Projeto de Lei 958/2020, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT). A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, quando aprovada, suas diretrizes terão duração de 10 anos.

O Projeto de Lei prevê ações permanentes e intersetoriais, que deverão ser incorporadas na agenda pública. Um dos pressupostos do Pepir-MT é garantir que o município promova políticas públicas de ações afirmativas para promoção da igualdade racial.

Para Henrique, apesar da comunidade negra já ter conseguido alguns ganhos importantes na criação de políticas públicas, é urgente a necessidade de que tais ações sejam baseadas por diretrizes como as do Pepir-MT. Nos 12 anos em que a ALMT esteve sem representatividade negra, Projetos de Lei neste sentido foram apresentados apenas em 13 ocasiões.

“Precisamos pensar na qualidade desses projetos, até para os que ainda serão apresentados no Parlamento é interessante que sejam desenvolvidos a partir de um plano como o Pepir-MT,  orientado por preceitos legais na esfera estadual, nacional e internacional, especialmente os referidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, na Declaração e Plano de Ação de Durban de 2001 e no Estatuto da Igualdade Racial. Esses referenciais garantem cidadania, dignidade, liberdade, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desamparados”, explicou.

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O deputado ainda ressaltou que conquistas como a política de cotas, por exemplo, são resultado da resistência, mobilização e organização dos negros, que buscam de forma incansável ter o “direito de existir”.

“A partir do Pepir-MT poderemos de fato promover políticas de inclusão e afirmativas. Resolver de uma vez por todas uma situação extremamente complicada que é o extermínio da população negra, que acontece diariamente. O combate ao racismo é urgente. Esse projeto não é meu, é de toda a comunidade negra. Precisamos de ações como essa para mostrar, na prática, que vidas negras importam”, avaliou.

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso – Henrique também é autor de um projeto que visa tornar deliberativo o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT). Atualmente a entidade é de finalidade somente consultiva. O texto ainda deve ser lido em plenário.

De acordo com o parlamentar, os encaminhamentos representam um passo importante na promoção de políticas públicas para os negros e negras.

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“Ambos os projetos de lei são encaminhados como medidas necessárias para a desconstrução do racismo. Apenas com uma política de Estado poderemos eliminar as desigualdades raciais. O Cepir-MT. Em 20 anos de Parlamento mato-grossense, sou o terceiro deputado negro na ALMT. A última vez em que tivemos representatividade foi em 2018, com a eleição da professora Vilma, já falecida, que foi a primeira mulher negra da Casa”.

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LEGISLATIVO

Comissão pode votar PEC do Voto Impresso na próxima quinta-feira

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A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Votos em separado
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.

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A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Da Redação
Edição ‒ Pierre Triboli

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