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AUDIÊNCIA

Cancelado debate sobre partidos políticos e pesquisa eleitoral

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O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral cancelou a audiência pública que faria nesta sexta-feira (19) para discutir o tema “Partidos Políticos, Pesquisas e Direito Eleitoral Digital”.

O grupo, criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ), é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos.

A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

A relatora do colegiado é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Da Redação – ND

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LEGISLATIVO

Deputados concluem votação do projeto de combate ao superendividamento

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Franco Cartafina (PP-MG), que permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo.

Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:
– destaque do Republicanos pretendia retirar do texto a proibição de se fazer oferta de crédito ao consumidor com propagandas nas quais forem usadas expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes;

– destaque do Novo pretendia retirar dispositivo que prevê, a pedido do consumidor, o oferecimento de um plano compulsório de pagamento pelo juiz se o credor não comparecer na renegociação inicial.

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Mais informações em instantes

Acompanhe a sessão do Plenário pelo YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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