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ELEIÇÕES 2020

Câmara Municipal de Cuiabá auxilia o TRE-MT cedendo veículos

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A Câmara Municipal de Cuiabá cedeu cinco veículos de sua frota para atender a demanda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) neste domingo (15), data da eleição municipal.&nbsp
A Mesa Diretora do Parlamento Municipal atendeu a uma solicitação da Justiça Eleitoral, que irá atuar com todos os seus efetivos no dia do pleito.
“Sempre estamos à disposição para contribuir com todas as instituições dentro daquilo que for possível. Recebemos essa solicitação dos veículos, e de pronto determinei que fosse cedido”, pontuou o vereador Misael Galvão, presidente do Legislativo Cuiabano.

Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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LEGISLATIVO

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que cria cartão on-line de vacinação

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A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. A sessão do Plenário está marcada para as 9h30.

Segundo o texto, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.

Deveres domésticos
Também pode ser analisado o Projeto de Lei 1943/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que prevê a inserção de advertências sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos.

A ideia da deputada é diminuir o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo ela, pelas propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias.

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Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC), as mensagens nessas propagandas deverão ser inseridas em destaque e de forma legível em anúncios de mídia impressa, páginas na internet, emissoras de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.

Pedágio proporcional
Outro projeto pautado é o PL 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

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Confira os demais itens da pauta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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