Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

AUTORIZAÇÃO

Câmara aprova MP que prorroga contratos de servidores do Incra

Publicados

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A MP será enviada ao Senado. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário da Câmara foi encerrada.

A MP perde a vigência no dia 24 de novembro e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), na forma do texto original. A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Concurso público
O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário pretendia incluir no texto emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) determinando ao Incra que realizasse, após o fim dessa prorrogação, concurso público para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos prorrogados.

Leia Também:  Telessaúde tem web aulas voltadas ao aleitamento materno

Partidos de oposição defenderam a realização de concurso público. Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), isso é fundamental para reforçar a estrutura do Incra e dar mais oportunidade aos trabalhadores que querem ter acesso à terra e regularização de suas posses. “Nada substitui o concurso público para habilitar quem trabalha no Incra”, declarou.

“O tempo de prorrogação é suficiente para se organizar um concurso público”, argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a realização de um concurso público seria um atestado de ineficiência do Estado, pois demonstraria que é necessário contratar servidores por 35 anos para resolver o problema da reforma agrária. “É impensável abrir concurso público. Se esse serviço pode ser feito em menos tempo, não faz sentido fazer concurso público para uma demanda temporária”, ponderou.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) reconheceu que o concurso público poderia ser uma necessidade depois da pandemia, mas disse que o assunto deve ser regulado dentro de estrutura própria. “Só dizer que vai ter concurso público não vai surtir o efeito desejado. A regulamentação deve ocorrer em outra oportunidade. O Incra e outros órgãos são essenciais, mas o momento precisa ser mais bem pensado e elaborado”, afirmou.

Leia Também:  “MT vai se surpreender com aquilo que já estamos”, afirma governador

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

LEGISLATIVO

Seminário sobre papel do Legislativo na avaliação de políticas públicas prossegue hoje

Publicados

em

A Câmara dos Deputados dará continuidade hoje, a partir das 9 horas, ao seminário virtual “O papel do Legislativo na avaliação de políticas públicas”. O evento, promovido pela Consultoria Legislativa, começou no dia 2 e se encerrará na sexta-feira (4).

Além de servidores e representantes de associações e sindicatos do Poder Legislativo federal, participarão das discussões de amanhã integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Economia, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de entidades estrangeiros.

No Congresso Nacional, o Senado Federal já instituiu a obrigatoriedade da avaliação de políticas públicas (APP) por suas comissões permanentes, mas a Câmara dos Deputados ainda inicia o debate sobre o assunto.

O público poderá acompanhar o seminário ao vivo e enviar perguntas ao participantes por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Confiança dos Serviços cresce 2,9 pontos em setembro, diz FGV
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA