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PANDEMIA

ALMT mantém horário reduzido de funcionamento até o próximo dia 27

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Funcionamento da ALMT continuará das 7h às 13h

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Em nova resolução administrativa,  de número 065/2020, publicada nesta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso prorrogou para o período de 16 a 27 de novembro o funcionamento do Parlamento em condição de horário especial, das 7h às 13h.

A decisão visa manter os cuidados com a preservação do sistema central de ar-condicionado do Edifício Dante Martins de Oliveira, sede da ALMT, que, neste período de calor mais intenso, tem funcionado em sobrecarga sem proporcionar um rendimento satisfatório para um ambiente de trabalho confortável e com risco para o comprometimento dos equipamentos.

Esta é a quarta mudança neste sentido, que já vem sendo adotada pela Mesa Diretora desde o inicio do mês de outubro, em função da não redução da temperatura e ao rendimento do sistema de refrigeração.

O parágrafo terceiro do artigo 1º da resolução administrativa diz que o expediente da Supervisão de Qualidade de Vida, as perícias e a unidade de atendimento à Covid-19 permanecem inalterados. O artigo 2º mantém suspenso o atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, que será regulamentado em resolução específica. Já o artigo 3º  autoriza “o desligamento dos equipamentos de refrigeração com a finalidade de preservação dos mesmos após o horário de encerramento do expediente”.

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A decisão considera o risco de eventual perda dos equipamentos, comprometidos com o desgaste do tempo e a indisponibilidade de peças de reposição no mercado em decorrência da idade dos mesmos, “que teria como consequência a paralisação de todas as atividades na ALMT”, diz trecho do documento.

Fonte: ALMT

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LEGISLATIVO

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que cria cartão on-line de vacinação

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A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. A sessão do Plenário está marcada para as 9h30.

Segundo o texto, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.

Deveres domésticos
Também pode ser analisado o Projeto de Lei 1943/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que prevê a inserção de advertências sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos.

A ideia da deputada é diminuir o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo ela, pelas propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias.

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Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC), as mensagens nessas propagandas deverão ser inseridas em destaque e de forma legível em anúncios de mídia impressa, páginas na internet, emissoras de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.

Pedágio proporcional
Outro projeto pautado é o PL 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

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Confira os demais itens da pauta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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