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GREVE SUSPENSA

TRT suspende greve dos trabalhadores da Energisa e designa conciliação

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TRT suspende greve dos trabalhadores da Energisa e designa conciliação

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão do início de greve dos trabalhadores da Energisa, prevista para esta quarta-feira (18).

A decisão, dada em caráter liminar, é do vice-presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Paulo Barrionuevo. O magistrado também designou, para o próximo dia 25, às 14h, uma audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por videoconferência.

A decisão foi tomada em uma ação de Dissídio Coletivo de Greve ajuizada pela Energisa. Nela, a empresa informa que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU/MT) decretou a paralisação, mesmo estando as negociações ainda em curso.

A empresa também argumentou que a votação que deflagrou o movimento paredista foi tomada apenas pelos sindicalizados e não por todos os empregados, o que tornaria o movimento ilegal.

Conforme a ação ajuizada pela Energisa, a controvérsia que resultou na greve anunciada seria decorrente de divergência entre a empresa e o sindicato da categoria quanto aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho relativo à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2020.

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Decisão

Em sua decisão, o vice-presidente do TRT de Mato Grosso destacou que as provas apresentadas demostram que as negociações ainda estavam em andamento, inclusive dentro da Comissão Paritária formada com representantes da Energisa e do STIU e instituída para se chegar a um entendimento.

O magistrado ainda ressaltou que, conforme os autos, não se constata que a Assembleia Geral que deliberou sobre a greve foi realizada observando o direito de todos os empregados da Energisa expressarem sua opinião por meio do voto.

O desembargador destacou que o próprio sindicado dos trabalhadores ajuizou pedido de mediação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Segundo Grau do TRT (Cejusc 2º grau) de forma concomitante ao dissídio ajuizado pela Energisa.

Com base nisso, asseverou que “… todos os elementos de convicção dos autos, bem como o pedido de mediação, levam à conclusão incontestável de que as negociações ainda não findaram, o que torna inadmissível reconhecer a legalidade da paralisação”.

Deste modo, o vice-presidente acolheu o pedido feito pela Energisa e determinou que o sindicato dos trabalhadores não dê início à greve anunciada ou que a encerre imediatamente, se já iniciada. Ele também determinou que o STIU evite ações que impliquem na redução ou tolhimento da prestação integral dos serviços essenciais em atendimento. Em caso de descumprimento, fixou multa diária no valor de 50 mil reais.

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O desembargador também autorizou, na liminar, que a empresa faça o desconto no salário do empregado que descumprir a liminar e der início à paralisação.

Veja a decisão

(PJe 0000454-18.2020.5.23.0000)

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JUDICIÁRIO

Delegado diz que Flordelis teria sido presa se não tivesse imunidade parlamentar

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O delegado de polícia civil Allan Duarte Lacerda disse nesta quinta-feira (15) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que, não fosse a imunidade parlamentar, teria pedido a prisão preventiva da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao concluir o inquérito sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada, assassinado na madrugada de 16 de junho de 2019.

Allan Lacerda disse aos deputados que, com base no conjunto de diligências, provas técnicas, dados de celulares e depoimentos de testemunhas, não restaram dúvidas de que a deputada Flordelis foi a mandante e a responsável por “arquitetar o plano criminoso” que levou à morte do próprio marido. Para o delegado, sem a participação da deputada, o crime não teria ocorrido.

“Ela era figura de autoridade máxima naquela casa. Era manipuladora, persuasiva e foi ela a responsável por arquitetar e arregimentar essas pessoas. Marzy, Simone, Rayane e Flávio [filhos da deputada] não teriam feito o que fizeram sem a chancela dela. Se ela diz que não deu a ordem, poderia ter dado a contra ordem. E isso não foi feito, mesmo ela sabendo que havia um plano nítido para ceifar a vida dele”, disse Lacerda.

Imunidade
Relator do caso no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) quis saber do delegado se, solta, a deputada representa um risco à sociedade e se ela poderia ter sido presa, juntamente com as outras nove pessoas da família, por envolvimento na morte do pastor.

“Essa versão idílica dela, de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa, manipuladora. Na minha opinião, depois de investigar os fatos, entrevistar pessoas, ter acesso a elementos de provas, técnicos, ela é certamente a figura central e mais perigosa de toda essa organização criminosa intrafamiliar. Se ela não estivesse sob o manto da imunidade parlamentar, certamente teria sido decretada a prisão dela”, respondeu o delegado.

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Anderson do Carmo foi morto com mais de 30 tiros na garagem da casa onde morava com a deputada. Antes disso, segundo o inquérito, dados de prontuários de entrada em hospitais, submetidos a laudo médico-legal, comprovaram que o pastor já havia sido alvo de pelo menos seis tentativas de envenenamento por arsênico e cianeto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A advogada Janira Rocha questionou subjetividade dos policiais na construção do inquérito

Defesa
Os advogados de Flordelis, Anderson Rollemberg e Janira Rocha, e a própria deputada questionaram o delegado Alan Lacerda sobre pontos do inquérito. Eles discordaram da tese de motivação financeira e destacaram a ausência de provas, como mensagens ou outros registros, ligando diretamente à deputada ao plano de matar o marido.

“Existem mensagem da deputada dizendo assim: ‘eu quero mandar matar’, ‘fulano, mate’, ‘sicrano, contrate o pistoleiro’. Existe esse tipo de mensagem afirmativa ou apenas indícios que vocês foram montando a partir da sua subjetividade e da subjetividade dos policiais que atuavam com o senhor?”, indagou a advogada Janira Rocha.

O delegado Allan Lacerda reconheceu que não há mensagens explícitas ligando a deputada ao mando do crime, mas reforçou que a tese que coloca Flordelis como mandante leva em conta o conjunto das provas obtidas durante a investigação.

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“Os dados incluídos nos autos são inteligíveis e se ligam a outras questões, depoimentos de testemunhas, informantes, e a outros dados técnicos que, juntados a fala dela, permitiram que a gente chegasse a essa conclusão. Não há mensagem de ordem até porque o perfil dela é o de quem age de forma sorrateira, utiliza-se de intermediários para alcançar o que ela quer. Isso consta do meu relatório final”, explicou o delegado.

Flávio dos Santos, filho biológico de Flordelis, foi preso no velório do padrasto, apontado como autor dos disparos. Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada, foi preso horas depois acusado de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada.

Também estão presos, Simone dos Santos, filha biológica da deputada, que declarou à Justiça que não elaborou um plano para matar o pastor, mas reconheceu ter pago R$ 5 mil para Marzy Teixeira, filha adotiva, fazê-lo.

Marzy, que confessou ter dado o dinheiro a Lucas para matar Anderson, também está presa. Os outros presos são Adriano dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, além da neta da deputada Rayane dos Santos Oliveira.

Ao fim do processo, o Conselho de Ética da Câmara poderá propor o arquivamento ou punições, como advertência, suspensão ou cassação do mandato da deputada Flordelis. São necessários 257 votos favoráveis à cassação no Plenário para que a deputada perca do mandato.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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