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TRF-1 suspende liminar que barra Calheiros de relatar CPI da Covid

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (27/4), a liminar que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir o relatoria da CPI da Covid-19.

O Senado Federal instala, na manhã desta terça, a comissão que vai investigar o governo na condução da pandemia de Covid-19 no país.

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JUDICIÁRIO

Após fala de Bolsonaro, Fux dispara: “STF segue vigilante”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (5/5) que cabe à Corte “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”. “E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As falas foram ditas no mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ameaçar interferência nos estados, derrubando “com poder de força” decretos de governadores que impõem medidas restritivas de circulação em decorrência da pandemia de Covid-19.

Veja:

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?”, afirmou Bolsonaro.

Em abril do ano passado, o STF decidiu dar aos estados poder para decidir sobre medidas restritivas. Bolsonaro, contudo, segue criticando a decisão.

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