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PEDIDO NEGADO

TJ nega pedido de policiais e autoriza prisões em delegacias de MT

Delegacias de Polícia abrigam presos com trânsito em julgado do processo e prisão preventivas decretada

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Do Folhamx | A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um pedido do Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol-MT), que exige o fim das prisões em Delegacias de detentos que se encontram em determinadas situações processuais.

De acordo com informações da decisão, o Sinpol quer que os presos que tiveram suas prisões preventivas decretadas, além daqueles cujo processo já se encontra com o trânsito em julgado (sem possibilidade de interposição de recursos), cumpram a pena em presídios. Na primeira instância, a ação foi extinta sem resolução de mérito, uma vez que o juízo exigiu que o sindicato apresentasse um documento comprovando seu registro no Ministério da Economia.

Porém, conforme narra o sindicato, o Ministério da Economia teria suspenso a emissão do documento por 90 dias, o que fez com que o Sinpol apelasse contra a decisão que extinguiu o processo.

“O Sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para ingressar em juízo com reclamação trabalhista, na condição de substituto processual dos empregados de determinada empresa. O Supremo Tribunal Federal decidiu que no processo do trabalho a legitimidade do sindicato é ampla, nos termos do já mencionado texto da Carta Magna. O registro das associações se destina a verificar a regularidade formal dos atos constitutivos da entidade, bem como para cumprir a regra constitucional da unicidade sindical”, defende o sindicato.

O desembargador Mário Kono, relator da apelação na 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, porém, esclareceu que o sindicato não juntou aos autos nem mesmo o requerimento de registro junto ao Ministério da Economia sobre o pedido do documento. “O Apelante sequer juntou aos autos qualquer documento comprovando que houve o requerimento de registro. É imprescindível a existência do cadastro no Ministério da Economia (ou no órgão previsto em lei) para legitimar a entidade sindical ao exercício da representatividade da categoria profissional”, esclareceu o desembargador.

Até 2019 a população carcerária de Mato Grosso era de 11.874 segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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JUDICIÁRIO

Procuradora morre em decorrência da Covid-19 em São Paulo

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A procuradora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, 71 anos, faleceu nesta quinta-feira (3), em decorrência da Covid-19, em uma unidade de saúde da cidade de São Paulo. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Procuradora morre em decorrência da Covid-19 em São Paulo

Foto: Reprodução

Ela estava internada e não resistiu na luta contra doença. Entre os amigos, é conhecida por ser uma pessoa solidária e engajada nas causas sociais.

Julieta do Nascimento Souza ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso em março de 1990. Ela tornou-se Procuradora de Justiça em junho de 2017. Atualmente, exercia o cargo de Ouvidora-Geral Substituta do MPMT.

O Procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Delfino César, lamentou o ocorrido e destacou que “Julieta do Nascimento dedicou grande parte da sua vida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Incansável, ela sempre se manteve próxima da sociedade, exercendo com mister as suas atividades institucionais”, destacou.

Em seu discurso de posse ao cargo de Procuradora de Justiça, em 2017, Julieta do Nascimento Silva enfatizou: “Fiz dezenas de trabalhos, mas dois, em especial, me marcaram bastante. A participação na primeira edição do Projeto Ribeirinho Cidadão (em 2006), onde tive a honra de ser a primeira Promotora de Justiça a representar o Ministério Público em um projeto social de grande relevância para a população ribeirinha. Outro momento importante na minha carreira foi quando, em 2015, participei da implantação da audiência de custódia, visando a humanização do sistema prisional”.

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Por: Olhar Direto

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