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TCU confirma informações de falsificação na troca do BRT pelo VLT em 2011

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OTribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado.
A decisão do TCU que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.
De acordo com o MPF, a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.
Vale lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.
O MPF narrou ao TCU que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob), Luiza Vianna e Crsitina Soja, retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.
Nessa nota técnica, o analista se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.
As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.
“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.
A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.
Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.
“A nova peça técnica foi preparada pela servidora Cristina Maria e contou com o “de acordo” da servidora Luiza Gomide, no propósito de transparecer o fato desse documento haver sido elaborado pelo Departamento de Mobilidade Urbana antes da decisão que aprovou a nova matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo FIFA 2014″.
Rodrigues registrou que Cristina e Luiza violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.
“Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa […] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.
O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.

Fonte: SECOM/MT

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JUDICIÁRIO

Delegado diz que Flordelis teria sido presa se não tivesse imunidade parlamentar

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O delegado de polícia civil Allan Duarte Lacerda disse nesta quinta-feira (15) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que, não fosse a imunidade parlamentar, teria pedido a prisão preventiva da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao concluir o inquérito sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada, assassinado na madrugada de 16 de junho de 2019.

Allan Lacerda disse aos deputados que, com base no conjunto de diligências, provas técnicas, dados de celulares e depoimentos de testemunhas, não restaram dúvidas de que a deputada Flordelis foi a mandante e a responsável por “arquitetar o plano criminoso” que levou à morte do próprio marido. Para o delegado, sem a participação da deputada, o crime não teria ocorrido.

“Ela era figura de autoridade máxima naquela casa. Era manipuladora, persuasiva e foi ela a responsável por arquitetar e arregimentar essas pessoas. Marzy, Simone, Rayane e Flávio [filhos da deputada] não teriam feito o que fizeram sem a chancela dela. Se ela diz que não deu a ordem, poderia ter dado a contra ordem. E isso não foi feito, mesmo ela sabendo que havia um plano nítido para ceifar a vida dele”, disse Lacerda.

Imunidade
Relator do caso no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) quis saber do delegado se, solta, a deputada representa um risco à sociedade e se ela poderia ter sido presa, juntamente com as outras nove pessoas da família, por envolvimento na morte do pastor.

“Essa versão idílica dela, de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa, manipuladora. Na minha opinião, depois de investigar os fatos, entrevistar pessoas, ter acesso a elementos de provas, técnicos, ela é certamente a figura central e mais perigosa de toda essa organização criminosa intrafamiliar. Se ela não estivesse sob o manto da imunidade parlamentar, certamente teria sido decretada a prisão dela”, respondeu o delegado.

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Anderson do Carmo foi morto com mais de 30 tiros na garagem da casa onde morava com a deputada. Antes disso, segundo o inquérito, dados de prontuários de entrada em hospitais, submetidos a laudo médico-legal, comprovaram que o pastor já havia sido alvo de pelo menos seis tentativas de envenenamento por arsênico e cianeto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A advogada Janira Rocha questionou subjetividade dos policiais na construção do inquérito

Defesa
Os advogados de Flordelis, Anderson Rollemberg e Janira Rocha, e a própria deputada questionaram o delegado Alan Lacerda sobre pontos do inquérito. Eles discordaram da tese de motivação financeira e destacaram a ausência de provas, como mensagens ou outros registros, ligando diretamente à deputada ao plano de matar o marido.

“Existem mensagem da deputada dizendo assim: ‘eu quero mandar matar’, ‘fulano, mate’, ‘sicrano, contrate o pistoleiro’. Existe esse tipo de mensagem afirmativa ou apenas indícios que vocês foram montando a partir da sua subjetividade e da subjetividade dos policiais que atuavam com o senhor?”, indagou a advogada Janira Rocha.

O delegado Allan Lacerda reconheceu que não há mensagens explícitas ligando a deputada ao mando do crime, mas reforçou que a tese que coloca Flordelis como mandante leva em conta o conjunto das provas obtidas durante a investigação.

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“Os dados incluídos nos autos são inteligíveis e se ligam a outras questões, depoimentos de testemunhas, informantes, e a outros dados técnicos que, juntados a fala dela, permitiram que a gente chegasse a essa conclusão. Não há mensagem de ordem até porque o perfil dela é o de quem age de forma sorrateira, utiliza-se de intermediários para alcançar o que ela quer. Isso consta do meu relatório final”, explicou o delegado.

Flávio dos Santos, filho biológico de Flordelis, foi preso no velório do padrasto, apontado como autor dos disparos. Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada, foi preso horas depois acusado de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada.

Também estão presos, Simone dos Santos, filha biológica da deputada, que declarou à Justiça que não elaborou um plano para matar o pastor, mas reconheceu ter pago R$ 5 mil para Marzy Teixeira, filha adotiva, fazê-lo.

Marzy, que confessou ter dado o dinheiro a Lucas para matar Anderson, também está presa. Os outros presos são Adriano dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, além da neta da deputada Rayane dos Santos Oliveira.

Ao fim do processo, o Conselho de Ética da Câmara poderá propor o arquivamento ou punições, como advertência, suspensão ou cassação do mandato da deputada Flordelis. São necessários 257 votos favoráveis à cassação no Plenário para que a deputada perca do mandato.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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