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SESSÃO PLENÁRIA

STF retoma sessões plenárias com ação sobre covid-19 nas aldeias indígenas

A sessão, por videoconferência, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, nesta segunda-feira (3), a partir das 15h.

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O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. A ADPF foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT).

O Plenário decidirá se confirma a medida cautelar deferida no início de julho pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para determinar ao governo federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da Covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias. Entre elas estão a instalação de Sala de Situação com participação de índios, Ministério Público e Defensoria, a criação de barreiras sanitárias e a elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da doença. Barroso também indicou um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um observador de seu gabinete para acompanhar as reuniões sobre a Covid-19 nas comunidades indígenas.

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JUDICIÁRIO

Decreto do governador amplia acesso do MPMT às informações da Administração Pública

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O Governador do Estado, Mauro Mendes, editou novo decreto ampliando o acesso pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso às informações da Administração Pública estadual. A partir de agora, além de ações conjuntas de prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos, a cooperação abrange também o exercício das demais atividades afetas às áreas de atuação institucional.

O acesso a processos, documentos, objetos, sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, que antes contemplava apenas os promotores da Coordenadoria do Meio Ambiente, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública e do Núcleo de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, foi ampliado. Agora, também passam a ter acesso às informações o Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI), Centro de Apoio Operacional (CAOP) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a cooperação administrativa com o Poder Executivo é resultado do diálogo institucional e fortalecerá ainda mais o combate à corrupção. “A integração das atividades proporcionará o aumento da eficiência e eficácia nas atividades de controle desenvolvidas pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo” afirmou.

Fonte: MPMT

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