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OPERAÇÃO MALEBOLGE

STF nega Habeas Corpus e mantém três conselheiros fora do TCE-MT

Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Antonio Joaquim pediram extensão ao habeas corpus concedido a Valter Albano no mês de agosto

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Do Folhamax | O ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, negou o retorno dos conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim ao Tribunal de Contas do Estado. A decisão ocorreu num pedido de extensão ao habeas corpus que garantiu a volta de Valter Albano à Corte de Contas em 25 de agosto deste ano.

“Isso posto, indefiro os pedidos de extensão”, diz o despacho no acompanhamento processual. A íntegra da decisão ainda não está disponível. A extensão ainda será analisada pelo colegiado da 2ª Turma do STF, composta ainda por Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Edson Fachin e o novato Kassio Nunes Marques.

Nos argumentos, as defesas dos três conselheiros alegaram que estão na mesma situação processual que Albano e, por isso, deveriam ser beneficiados com a extensão do habeas corpus.

A Procuradoria Geral da República deu parecer contrário ao retorno deles, justificando que existem fatos diversos contra eles sendo investigados.

O habeas corpus favorável a Valter Albano foi concedido em 25 de agosto por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação acabou empatada em 2 a 2 e, com o empate, o entendimento é de que o réu deve ser favorecido.

Os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que há excesso de prazos nas medidas cautelares contra Albano. Isso porque o afastamento dele durou quase três anos – dos demais já passou de 3 anos -, mas nenhuma denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os cinco conselheiros que foram afastados na Operação Malebolge em decorrência dos inquéritos instaurados para investigá-los após terem sido delatados por Silval Barbosa. Inclusive, o ministro Ricardo Lewandowski criticou os “inquéritos sem fim” contra os conselheiros.

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Em síntese, cinco conselheiros do Tribunal de Contas foram afastados por receberem R$ 53 milhões para aprovarem as contas do ex-governador Silval Barbosa e não criarem empecilhos na execução das obras da Copa do Mundo e do MT Integrado.

Além de Albano, Joaquim, Novelli, e Sérgio, o conselheiro Waldir Teis também foi afastado. Contudo, Teis está avaliando a possibilidade de se aposentar e não ingressou com pedido de extensão ao habeas corpus concedido ao colega de corte.

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JUDICIÁRIO

Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo

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Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente nesta quinta-feira (21) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

No documento de criação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Durante a cerimônia de instalação do grupo, Rodrigo Maia disse que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência, estará em Plenário ajudando no  aperfeiçoamento da legislação.

“Daqui pra frente, com esse trabalho, vamos fazer uma nova história, importante, onde nós vamos certamente conseguir tirar da nossa história essas notícias, todos esses dramas do cotidiano, do dia-a-dia que muitos vivem com esse racismo estrutural que existe no nosso país”, disse Maia.

Escravidão
A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião de instalação do colegiado, ele lembrou que o Brasil foi o maior território escravagista do Ocidente e o último das Américas a abolir a escravidão, tendo a segunda maior população de origem africana do mundo.

Reprodução / TV Câmara
O advogado e professor Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo estrutural”, será o relator da comissão

O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa. A outra vertente é o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

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“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”, afirmou.

Tanto os juristas quanto parlamentares reivindicaram a ampliação da comissão, com participação de representantes da sociedade civil. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) enfatizou a importância desta sintonia para a melhoria da legislação antirracista.

“Sem esse diálogo com a participação popular, nós não teremos um avanço na quantidade e na intensidade, que é preciso nesse momento”.

Muitos discursos lembraram o assassinato de João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre em novembro do ano passado. Foram ressaltados itens a serem discutidos na revisão das leis, como as ações afirmativas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil — a exemplo da Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, ratificada pela Câmara em dezembro. O relator da comissão de juristas, o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida, sintetizou o objetivo do grupo.

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“A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão pra que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra vão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

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