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ARTIGOS

STF lança edital com critérios para publicação na “Suprema”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou,  o edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais”, uma das propostas do presidente do STF, ministro Luiz Fux, para difundir conhecimento técnico e promover o diálogo do Tribunal com a academia. A publicação, inédita no STF, terá textos acadêmicos (artigos, resenhas e traduções) no campo do Direito, com foco na circulação do conhecimento gerado em pesquisas com abordagens teóricas e empíricas críticas, a fim de propiciar um espaço qualificado para o diálogo acadêmico. A revista será semestral e a estreia da publicação está prevista para o primeiro semestre de 2021.

“A revista é uma iniciativa inédita no STF e é um dos projetos desta Presidência para aproximar a academia do Tribunal e vice-versa. Criar esse espaço de troca de conhecimentos qualificado e independente é fundamental para a oxigenação e atualização dos mais diversos saberes do campo jurídico. Por este motivo, a revista já nasce seguindo os mais rigorosos critérios da CAPES, pois desejamos que ela tenha em sua base o resguardo da autonomia e da liberdade acadêmicas”, afirmou o presidente.

A revista é direcionada a toda comunidade acadêmica interessada nos saberes produzidos no campo jurídico, como, por exemplo, docentes, discentes, pesquisadores, juristas, magistrados e profissionais do Direito. A ideia é criar um espaço de trocas de conhecimentos e saberes, seguindo os critérios da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), como o sistema de análise duplo-cego a fim de obter em sua avaliação os estratos mais elevados e atestar a independência desse tipo de produção científica.

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Alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a Suprema endossa critérios de diversidade de gênero, raça e regionalidade na sua composição e atuação, especialmente em relação ao seu Corpo e Conselho Editorial e à seleção de pareceristas. O edital  elaborado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF ficará disponível no hotsite do webinar “Cortes Supremas, Governança e Democracia”, evento em que sua criação foi anunciada.

A revista irá contemplar os mais diversos ramos do Direito público e privado e é esperada uma abordagem multifacetada para que haja diversidade nos temas discutidos. Os textos deverão apresentar análises inéditas e independentes a respeito do seu objeto e evitar abordagens formalistas que pouco contribuam para os debates no campo jurídico.

Os artigos serão avaliados por dois pareceristas no sistema de avaliação às cegas por pares (double blind review), para que seja mantido em sigilo tanto o nome de autores como o dos pareceristas. Caso ambos pareceristas recomendem a publicação, o artigo será aceito. Em caso de impasse e opiniões divergentes, o artigo será encaminhado para uma terceira avaliação de parecerista para decisão, de forma que o um texto somente é aprovado para publicação com a obtenção de dois pareceres favoráveis.

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Segundo as diretrizes divulgadas no edital, os artigos submetidos deverão ser originais, inéditos e não podem, sob hipótese alguma, estar em processo de avaliação por outra revista. Serão aceitos textos com até três coautores, exigindo-se, primordialmente, a titulação de doutor. Casos excepcionais serão analisados pelos editores. A chamada para a submissão de artigos fica aberta de hoje (3/11) até às 23h59 do dia 14 de dezembro de 2020.

Consulte aqui o edital na íntegra.

Fonte: STF

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JUDICIÁRIO

Após ação do MPMT, show de dupla sertaneja é cancelado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá), ajuizou ação civil pública requerendo liminarmente o cancelamento do show de uma dupla sertaneja marcado para 23 de janeiro, na “Chácara Zanatta”. O evento já foi cancelado. Conforme o MPMT, a expectativa era de que aproximadamente mil pessoas comparecessem ao local, incluindo o público pagante, staff e organizadores. 

Segundo o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, o município de Primavera do Leste já vivencia a segunda onda da pandemia de Covid-19, tendo 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados e um aumento significativo no número de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus. “O risco imediato de contágio pelo coronavírus e multiplicação dos casos num evento como este é certo”, argumentou.

“É certo que, se realmente o show for realizado será um atentado à saúde de toda a sociedade de Primavera do Leste, pois os frequentadores se exporão ao contágio e não ficarão de quarentena depois para preservar seus familiares, amigos, colegas de trabalho, vizinhos da doença”, acrescentou o promotor, ressaltando que não adianta parte da sociedade se cercar de cuidados se a outra parte não liga para as consequências.

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O MPMT requereu em caráter liminar que fosse proibida a realização das festas/shows, impedindo a entrada e permanência de pessoas no local até julgamento do pedido principal, sob pena de multa na ordem de R$100 mil em caso de descumprimento. No julgamento do mérito, pediu a confirmação da liminar e a condenação dos requeridos na obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar o referido show e futuras atividades que ultrapassem o limite de 150 pessoas no local. 

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