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COVID-19

STF atuou para garantir a coesão da federação na pandemia, afirmou Dias Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (30), que a Corte, no período da pandemia, atuou no sentido de garantir a coesão da federação brasileira e tem reafirmado a necessidade de as políticas públicas serem realizadas com os paradigmas da ciência e das opiniões técnicas para o combate à Covid-19. “Nosso norte nesta crise foi a cidadania”, disse, no fórum virtual “O Direito Interamericano em Tempos de Pandemia”, organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro Dias Toffoli citou decisões do STF referentes à Covid-19, como a definição da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios no combate à doença. Citou que, desde 13 de março até hoje, chegaram ao Supremo 4.074 processos relacionados à pandemia, com 3.997 decisões proferidas.

O presidente do STF reforçou que o sistema de Justiça brasileiro, com seus mais de 18 mil juízes em 90 tribunais, continuou em pleno funcionamento durante a crise de saúde. “De 78 milhões de processos que correm na Justiça brasileira, 80% já eram eletrônicos antes da pandemia. No STF, onde temos cerca de 30 mil processos tramitando, 95% deles são eletrônicos. Isso facilitou o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, que realizou, neste período, mais de 330 mil audiências virtuais”, observou.

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O ministro destacou ainda que, desde 2007, o Supremo tem à disposição o Plenário Virtual. “Ampliamos essa ferramenta em virtude da necessidade de distanciamento social. Durante a pandemia, no STF, foram proferidas, de 12 de março a 1º de julho, 6.487 decisões colegiadas”, assinalou.

Também participaram do fórum a presidente da Corte Nacional de Justiça do Equador, Paulina Aguirre Suárez, o presidente da Corte Suprema do Canadá, Richard Wagner, e o presidente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, Fernando Cruz Castro. O mediador foi o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.

RP/EH

Fonte: STF

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JUDICIÁRIO

Ministério Público faz adendo e inclui sociólogos no banco de peritos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) publicou nesta quinta-feira (06) um adendo ao edital para credenciamento de profissionais e pessoas jurídicas interessados em prestar serviços de perícia, estudos, pareceres técnicos, coleta e exames. Foram incluídos no documento o profissional de sociologia entre as áreas habilitadas, bem como o item 3.18, referente ao tópico “Do prazo, do local, do chamamento e das condições da prestação do serviço”. Com a alteração, passam para 16 as áreas profissionais habilitadas ao credenciamento.

As áreas contempladas são contabilidade, engenharia civil, arquitetura e urbanismo, engenharia elétrica, laboratório de análise físico-química e microbiológica, medicina, farmácia, engenharia florestal, agronomia ou engenharia agronômica, geografia, biologia, engenharia ambiental, odontologia, tecnologia da informação e agora sociologia. O credenciamento teve início em junho deste ano, com a publicação do Edital nº 047/2020 pelo Departamento de Aquisições (DAQ) do MPMT. O prazo de vigência é de 36 meses.

O objetivo do banco de peritos é agilizar a execução de vistorias e análises técnicas em procedimentos investigatórios e administrativos em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça ou que sejam requisitados aos Centros de Apoio Operacional (CAOs) do MPMT. O credenciamento desses profissionais permitirá a realização de perícias em demandas complexas, que exigem apoio especializado, possibilitando uma atuação mais contundente MPMT e consequentemente uma resposta mais ágil e eficaz à sociedade.

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Os valores dos honorários são definidos de acordo com a complexidade do trabalho técnico e variam de R$ 711,00 a R$ 2.400,00. Para os profissionais de sociologia, o valor é R$ 2.024,72. O trabalho técnico a ser desenvolvido inclui a emissão de relatórios ou realização de pesquisas (de campo e teóricas) voltadas a estudos sobre a organização em sociedade (hábitos, costumes e relações) e os fenômenos sociais (nos campos da cultura, artes, religião, ciência, economia, entre outros), elaboração de diagnósticos para subsidiar ações práticas do MPMT e contribuição para o desenvolvimento do planejamento estratégico da instituição.

O coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, conta que dezenas de pessoas físicas e jurídicas já foram credenciadas ou estão em fase de assinatura do termo de acordo junto ao DAQ. “São profissionais como médicos, farmacêuticos, odontólogos, psicólogos, engenheiros (ambientais, agrônomos, civis, eletricistas e florestais), arquitetos e de tecnologia da informação que já estão aptos a prestar seus serviços ao MPMT e auxiliar os promotores de Justiça nas suas atividades funcionais em todo o estado. Muitos dos quais não tínhamos em nosso quadro”, pontuou, destacando o avanço da iniciativa para a instituição.

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