Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

NÃO HOUVE CRIME

SINOP: Garota confessa ‘falso estupro’ e homem é absolvido pela Justiça

Publicados

em

Folhamax

Um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) foi absolvido pela Justiça pela inexistência do fato. A decisão foi dada pela juíza Débora Roberta Pain Caldas que atestou na sentença jamais ter existido qualquer fato criminoso para condenar o réu.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a suposta vítima de 12 anos teria sido abusada sexualmente pelo período de outubro de 2017 a janeiro de 2018.

No entanto, na audiência de instrução e julgamento, a garota declarou perante à Justiça que inventou a acusação contra o denunciado, que seria seu vizinho, pelo simples fato que de que “foi a primeira pessoa que veio à sua cabeça”.

A menor ainda declarou que foi abusada sexualmente, mas não quis revelar detalhes do abuso e tampouco soube informar quem seria.

Ao final do processo, o Ministério Público requereu a absolvição do acusado. Na sentença, a magistrada ressaltou que as testemunhas não presenciaram os fatos e apenas visualizaram a vítima em um terreno próximo à casa do acusado, porém o local era aberto e de fácil acesso por qualquer pessoa”.

Leia Também:  MP cumpre mandados de busca e apreensão e oferece denúncia contra prefeito

Ainda foi ressaltado “que o conjunto probatório mostrou-se frágil para um édito condenatório, notadamente diante das divergências entre as declarações da vítima em Juízo e perante a autoridade policial, além de estar a versão apresentada pelo acusado em harmonia com o depoimento da testemunha de defesa”.

A ocorrência

A denúncia foi feita à Polícia Civil pela mãe da adolescente. Na época, ela narrou que o vizinho estava “mexendo com a sua filha” e que identificou mensagens do acusado no celular da garota.

Ainda declarou na ocorrência que certa noite, percebeu que sua filha não estava em casa e, desconfiada, foi até a casa do vizinho e o flagrou junto com a garota em uma construção ao lado do terreno dele.

A mulher também afirmou que seu marido foi até a casa do vizinho e explicou que procuraria a delegacia. Segundo ela, o homem teria enviado mensagem no dia seguinte, pedindo desculpas e pedindo para que a mulher não procurasse a polícia.

Em depoimento, a adolescente confirmou que trocava mensagens com o acusado e que, por isso, ele foi o “único que lhe veio à mente”, mas nunca tiveram relação e que mentiu para a Polícia Civil.

Leia Também:  CNMP forma maioria para suspender promotor que investigou Gilmar Mendes

Já o homem garantiu à Justiça que as mensagens trocadas com a adolescente não tinham “conotação de namorados”.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JUDICIÁRIO

TAC estabelece destinação de 35% de imóvel como área verde em Itiquira

Publicados

em

A Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e o responsável por um loteamento urbano na cidade, estabelecendo que 35% do imóvel localizado no bioma Cerrado na Amazônia Legal seja convertido em área verde e doado à municipalidade. O acordo é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na implantação de dois loteamentos urbanos na cidade, sem os devidos licenciamentos ambientais. A proposta de composição civil do dano foi apresentada pelo empreendedor, ratificada pelo Município e ajustada pelo Ministério Público.

O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga propôs a destinação de 35% da área de vegetação nativa de Cerrado dentro imóvel como área verde, “a título de regularização ambiental do projeto e, também, a título de compensação do dano ambiental, a fim de que esta área possa ser transformada em horto ou parque municipal”, com fundamento nos artigos 19 e 25, II, da Lei de Proteção à Vegetação Nativa (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012). Conforme o TAC, o loteador se comprometeu a dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental já iniciado e a realizar novas obras no local (sobretudo as que importem em supressão de vegetação nativa) somente após autorizado pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O Município assumiu a obrigação de aceitar a doação das áreas que comporão a área verde e de preservar a fauna e a flora nativas, visando o estabelecimento de parque ou horto florestal para o lazer e bem-estar da população, mediante construção de trilhas, de modo a melhorar a qualidade ambiental e promover a conservação da biodiversidade urbana. O Executivo deverá ainda editar decreto tornando obrigatória a construção de fossas sépticas, regulamentando suas especificações, bem como incentivar a arborização das calçadas dos loteamentos “com o plantio de espécies arbóreas da flora brasileira de ocorrência regional e apropriadas ao meio urbano (…) visando tanto o bem-estar urbanístico quanto a conservação da biodiversidade urbana local”.

Além disso, “as nascentes, olhos d’água, riachos, áreas úmidas e respectivas áreas de preservação permanente existentes no local deverão ser isoladas e preservadas pelo empreendedor e fiscalizadas pela Prefeitura Municipal”. A multa mensal é de R$ 10 mil para cada obrigação no caso de descumprimento do compromisso.

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Deputado apresenta pedido de impeachment de Toffoli
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA