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JUDICIÁRIO

Sete desembargadores do TJMT completam 35 anos de magistratura este mês

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Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso completam neste mês de dezembro 35 anos de magistratura. Luiz Carlos da Costa (12/12), Márcio Vidal (12/12), Maria Aparecida Ribeiro (12/12), Carlos Alberto Alves da Rocha (13/12), Pedro Sakamoto (16/12), Rondon Bassil Dower Filho (18/12) e José Zuquim Nogueira (20/12), compõem um seleto grupo de magistrados que tomou posse como juiz substituto de Direito em dezembro de 1985 e hoje ocupa o mais alto cargo da Justiça Estadual.
Um dos primeiros a tomar posse naquele ano, Luiz Carlos da Costa, antes de ser aprovado no concurso público da magistratura e iniciar suas atividades na comarca de Alto Araguaia, atuou como advogado de 1982 a 1985. Depois de Alto Araguaia passou por Diamantino, Barra do Garças, Rondonópolis e Cuiabá. Foi promovido por antiguidade ao cargo de desembargador em 31 de agosto de 2011.
Também empossado em 12 de dezembro de 1985, o desembargador Márcio Vidal jurisdicionou nas comarcas de Barra do Bugres, Várzea Grande, Rondonópolis e Cuiabá. Nesses 35 anos, o desembargador chama a atenção para o avanço da tecnologia e a sociedade mais complexa. Por esses motivos, fala da importância de o profissional continuar buscar conhecimento, a fim de estar mais motivado e preparado para o exercício da sua função. Ao olhar para trás, Márcio Vidal observa ter sido gratificante ter dedicado mais de três décadas de sua vida à magistratura e que apesar das dificuldades da carreira, teve fé em Deus e viveu bons momentos. “Trinta e cinco anos não são 35 dias, são 35 voltas do planeta Terra no sistema solar”.
Maria Aparecida Ribeiro, a única representante feminina nesse seleto grupo, após ser empossada atuou nas comarcas de Nova Xavantina, Itiquira, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá “Tracei metas e consegui realizá-las. Hoje vivo a magistratura de forma plena e feliz. Por todos estes anos contei com o apoio da minha família, meu porto seguro. Não tenho dúvidas de que foram tempos difíceis, mas abençoados. O amor e zelo pela magistratura me fizeram superar os desafios impostos pela carreira. Por isso, com sentimento de gratidão por fazer parte da grande família do judiciário mato-grossense, há 35 anos, de zelar por cidadãos e seus direitos, que agradeço a Deus e a todos que durante esses anos estiveram comigo na luta por um judiciário forte, respeitado”.
O atual presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha faz parte da mesma turma, tendo tomado posse um dia depois, 13. Aprovado para o cargo de juiz substituto, passou pelas comarcas de Nortelândia, Arenápolis, Porto dos Gaúchos, Juara, Nobres, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Cuiabá, Sinop e Diamantino. Para ele, comemorar esses 35 anos é uma vitória, tanto por estar fazendo na vida o que sempre desejou quanto por estar fazendo justiça e solucionando conflitos. Quanto ao fato de estar ocupando o cargo de presidente ao comemorar essa data, o desembargador considera mais um motivo a comemorar, por ter atingido o ápice da carreira. “Demorou, mas cheguei lá”.
Outro integrante da turma, Pedro Sakamoto tomou posse em 16 de dezembro de 1985 e iniciou a carreira em São Félix do Araguaia. Na sequência, jurisdicionou em Diamantino, Barra do Garças e Cuiabá, antes de ser promovido a desembargador, em 31 de agosto de 2011. Sakamoto, que na juventude sonhava em fazer Engenharia, diz se sentir realizado profissionalmente por atingir o ápice da carreira da magistratura, como desembargador. “E um momento de rememorar e de agradecer a todos que estiveram ao meu lado em minha jornada e que continuam me apoiando na entrega da prestação jurisdicional”.
Ao tomar posse no dia 18 de dezembro de 85, Rondon Bassil Dower Filho foi designado para a Comarca de Poxoréo. Em seguida atuou nas comarcas de Barra do Bugres e Barra do Garças, jurisdicionando na Justiça Comum e Juizado Especial até o início de 1993, quando foi promovido por antiguidade para a Capital. Em 2012, ascendeu ao Tribunal. Para ele, é uma vitória permanecer tanto tempo prestando serviços à população e, mais especificamente ao Poder Judiciário. “Quando a gente gosta do que faz, todo dia é feriado”. Para ele, esses 35 anos passaram muito rapidamente. “Não consigo imaginar quão rápido foi esse período que eu dediquei a minha vida à administração da justiça”, salientou.
O último do grupo a tomar posse, no dia 20 de dezembro, José Zuquim Nogueira ingressou na magistratura como juiz substituto da Comarca de Porto dos Gaúchos, jurisdicionando a Comarca de Juara cumulativamente. Atuou depois em Sinop, Cáceres e Barra do Garças. Hoje, aos 67 anos de idade e mais da metade da vida como magistrado, o desembargador José Zuquim olha pra trás e reconhece que a experiência foi gratificante, mas que hoje tudo é mais fácil em razão da evolução tecnológica. “Minha primeira comarca foi Porto dos Gaúchos, na época não tinha telefone e a comunicação era feita via rádio, pelo Banco do Brasil. Não tínhamos nada, apenas uma vontade imensa de cumprir o nosso papel. Naquela época, o juiz era também promotor, delegado e até padre, fazia de tudo”, lembra Zuquim.
O desembargador lembra dos tempos difíceis, quando ele chegou com a família em Porto dos Gaúchos e os filhos contraíram varicela. “Não havia acesso a médicos e hospitais, achei que perderia meus filhos. Passei por várias comarcas, Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis e finalmente Cuiabá. Conheci o Estado de ponta a ponta. Acompanhei o crescimento de Mato Grosso e da magistratura. Hoje temos o PJe e estamos todos ligados pela internet, tudo está mais fácil”. “Só tenho a agradecer a Deus e ao Poder Judiciário pela oportunidade”, disse o magistrado, que agora terá o desafio de assumir o primeiro cargo administrativo no TJMT, como corregedor.
Da redação com Nadja Vasques do TJMT
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JUDICIÁRIO

Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo

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Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente nesta quinta-feira (21) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

No documento de criação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Durante a cerimônia de instalação do grupo, Rodrigo Maia disse que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência, estará em Plenário ajudando no  aperfeiçoamento da legislação.

“Daqui pra frente, com esse trabalho, vamos fazer uma nova história, importante, onde nós vamos certamente conseguir tirar da nossa história essas notícias, todos esses dramas do cotidiano, do dia-a-dia que muitos vivem com esse racismo estrutural que existe no nosso país”, disse Maia.

Escravidão
A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião de instalação do colegiado, ele lembrou que o Brasil foi o maior território escravagista do Ocidente e o último das Américas a abolir a escravidão, tendo a segunda maior população de origem africana do mundo.

Reprodução / TV Câmara
O advogado e professor Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo estrutural”, será o relator da comissão

O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa. A outra vertente é o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

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“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”, afirmou.

Tanto os juristas quanto parlamentares reivindicaram a ampliação da comissão, com participação de representantes da sociedade civil. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) enfatizou a importância desta sintonia para a melhoria da legislação antirracista.

“Sem esse diálogo com a participação popular, nós não teremos um avanço na quantidade e na intensidade, que é preciso nesse momento”.

Muitos discursos lembraram o assassinato de João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre em novembro do ano passado. Foram ressaltados itens a serem discutidos na revisão das leis, como as ações afirmativas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil — a exemplo da Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, ratificada pela Câmara em dezembro. O relator da comissão de juristas, o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida, sintetizou o objetivo do grupo.

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“A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão pra que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra vão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

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