O Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) ingressou com um mandado de segurança no próprio Poder Judiciário exigindo “celeridade” da Assembleia Legislativa (ALMT) na análise de um projeto de lei que prevê um reajuste de 4,48% nos salários dos servidores. O aumento refere-se à Revisão Geral Anual (RGA), do exercício de 2019, e que deveria incidir nos subsídios do funcionalismo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) neste ano de 2020.
O mandado de segurança, assinado no último dia 3 de novembro, aponta que supostos “fatores políticos” vem impedindo o trâmite – e posterior aprovação ou reprovação -, do projeto de lei enviado ao Legislativo em maio de 2020. Ou seja, há mais de 5 meses.
“A continuidade da morosidade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem consequências jurídicas. A lógica para o atraso da análise é puramente por fator político. Seria ingênuo trilhar por outro caminho. Ter-se-ia entre outras consequências a da possibilidade de imputação do tipo descrito no artigo 37 da Lei n.º 13.869/19, a que trata do Abuso de Autoridade”, defende o Sinjusmat no mandado de segurança.
O caso está sob análise do presidente e desembargador do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, que ainda não tomou uma decisão sobre o caso.
Ele também foi o relator da minuta do projeto de lei que estabelece o reajuste de 4,48% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Pleno do TJMT seguiu o voto pela aprovação do aumento salarial por unanimidade em julgamento ocorrido em fevereiro de 2020.