Do Folhamax | O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ingressou com um “incidente de falsidade documental” num processo que tramita na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, e que apura a suposta “compra” da vaga no TCE-MT ocupada pelo conselheiro. Sérgio Ricardo acusa membros do Ministério Público Estadual de estarem por trás da suposta falsidade documental.
Pelo menos três ofícios encaminhados, no ano de 2013, apontariamm a fraude. Para entender o caso é necessário explicar a participação de outra figura política mato-grossense, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes.
Ou seja, sem um procedimento formal aberto no MPMT. “Toda a investigação originária foi conduzida ilegalmente e de forma clandestina, pois sem autos instaurados por membros do MPE. A oitiva de Éder Moraes pelo MPE foi feita ao arrepio da lei e de forma ilegal, pois os Promotores de Justiça que tomaram tais depoimentos que sustentam essa ação penal não tinham autorização para tal. Não haviam autos instaurados”, diz trecho da representação.
A suposta compra da vaga no TCE-MT é um dos fatos investigados na operação “Ararath”, na Justiça Federal. “O controle que exercia sobre Éder Moraes pode ser constatado do fato de que um promotor monitorava o e-mail que a Polícia Federal criou para se comunicar à distância com o informante. E se robustece com o fato de que as demais entregas de documentos que Éder Moraes fez à Polícia Federal sempre se deram por intermédio de um promotor”, diz Sérgio Ricardo.
Os documentos, segundo Sérgio Ricardo tinham o objetivo de dar ares de “legalidade e esquentar” a suposta investigação clandestina promovida pelo MPMT. “Esse conjunto de atos ilegais levou a PGR a solicitar busca e apreensão no Gaeco. Na busca e apreensão a Polícia Federal encontrou documentos sigilosos. A perícia demonstrou que 3 ofícios criados foram forjados, fabricados, em data posterior aquelas constantes dos documentos, com datas retroativas e haviam sido apagados pelo referido Promotor”, conta Sérgio Ricardo.
A defesa do conselheiro afastado pede a suspensão da ação que apura a suposta compra da vaga no TCE-MT, que teria beneficiado Sérgio Ricardo, até o julgamento do incidente. Caso o juiz entenda como procedente a denúncia, o processo da fraude na Corte de Contas pode ser anulado.