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CORTE DE CONTAS

Sérgio Ricardo denuncia “investigação clandestina” do MPE e tenta anular ação

Conserlheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, aponta que documentos foram fabricados por membros do MPE

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Do Folhamax | O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ingressou com um “incidente de falsidade documental” num processo que tramita na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, e que apura a suposta “compra” da vaga no TCE-MT ocupada pelo conselheiro. Sérgio Ricardo acusa membros do Ministério Público Estadual de estarem por trás da suposta falsidade documental.

Pelo menos três ofícios encaminhados, no ano de 2013, apontariamm a fraude. Para entender o caso é necessário explicar a participação de outra figura política mato-grossense, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes.

Ele contou em depoimento ao Ministério Público do Estado (MPMT) o esquema que culminou na suposta compra por R$ 4 milhões da vaga no TCE-MT, ocupada por Sérgio Ricardo no ano de 2012. As declarações, segundo conta Sérgio Ricardo no incidente de falsidade documental, teriam ocorrido de forma “clandestina”.

Ou seja, sem um procedimento formal aberto no MPMT. “Toda a investigação originária foi conduzida ilegalmente e de forma clandestina, pois sem autos instaurados por membros do MPE. A oitiva de Éder Moraes pelo MPE foi feita ao arrepio da lei e de forma ilegal, pois os Promotores de Justiça que tomaram tais depoimentos que sustentam essa ação penal não tinham autorização para tal. Não haviam autos instaurados”, diz trecho da representação.

O incidente interposto por Sérgio Ricardo também lembra a existência de uma sindicância que investigou as relações entre Éder Moraes e membros do MPE. Ele revela que um promotor de justiça teria acesso até mesmo a um e-mail criado pela Polícia Federal para se comunicar com Eder.

A suposta compra da vaga no TCE-MT é um dos fatos investigados na operação “Ararath”, na Justiça Federal. “O controle que exercia sobre Éder Moraes pode ser constatado do fato de que um promotor monitorava o e-mail que a Polícia Federal criou para se comunicar à distância com o informante. E se robustece com o fato de que as demais entregas de documentos que Éder Moraes fez à Polícia Federal sempre se deram por intermédio de um promotor”, diz Sérgio Ricardo.

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Os documentos, segundo Sérgio Ricardo tinham o objetivo de dar ares de “legalidade e esquentar” a suposta investigação clandestina promovida pelo MPMT. “Esse conjunto de atos ilegais levou a PGR a solicitar busca e apreensão no Gaeco. Na busca e apreensão a Polícia Federal encontrou documentos sigilosos. A perícia demonstrou que 3 ofícios criados foram forjados, fabricados, em data posterior aquelas constantes dos documentos, com datas retroativas e haviam sido apagados pelo referido Promotor”, conta Sérgio Ricardo.

A defesa do conselheiro afastado pede a suspensão da ação que apura a suposta compra da vaga no TCE-MT, que teria beneficiado Sérgio Ricardo, até o julgamento do incidente. Caso o juiz entenda como procedente a denúncia, o processo da fraude na Corte de Contas pode ser anulado.

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JUDICIÁRIO

Após ação do MPMT, show de dupla sertaneja é cancelado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá), ajuizou ação civil pública requerendo liminarmente o cancelamento do show de uma dupla sertaneja marcado para 23 de janeiro, na “Chácara Zanatta”. O evento já foi cancelado. Conforme o MPMT, a expectativa era de que aproximadamente mil pessoas comparecessem ao local, incluindo o público pagante, staff e organizadores. 

Segundo o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, o município de Primavera do Leste já vivencia a segunda onda da pandemia de Covid-19, tendo 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados e um aumento significativo no número de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus. “O risco imediato de contágio pelo coronavírus e multiplicação dos casos num evento como este é certo”, argumentou.

“É certo que, se realmente o show for realizado será um atentado à saúde de toda a sociedade de Primavera do Leste, pois os frequentadores se exporão ao contágio e não ficarão de quarentena depois para preservar seus familiares, amigos, colegas de trabalho, vizinhos da doença”, acrescentou o promotor, ressaltando que não adianta parte da sociedade se cercar de cuidados se a outra parte não liga para as consequências.

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O MPMT requereu em caráter liminar que fosse proibida a realização das festas/shows, impedindo a entrada e permanência de pessoas no local até julgamento do pedido principal, sob pena de multa na ordem de R$100 mil em caso de descumprimento. No julgamento do mérito, pediu a confirmação da liminar e a condenação dos requeridos na obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar o referido show e futuras atividades que ultrapassem o limite de 150 pessoas no local. 

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