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RECONSTRUINDO SONHOS

Recém-lançado, projeto já tem a adesão de 10 Promotorias de Justiça

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Além de Cuiabá, o Projeto Reconstruindo Sonhos será replicado em mais nove municípios. Nesta quinta-feira (30), durante a reunião de trabalho para apresentação da iniciativa aos promotores de Justiça que atuam na área criminal e execução penal, alguns membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso anunciaram que têm total interesse em aplicar o projeto. A iniciativa busca assegurar a ressocialização de reeducandos que cumprem pena nas unidades prisionais do estado.

Na abertura do evento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou que o grande diferencial do Projeto Reconstruindo Sonhos é a possibilidade de se trabalhar o interior dessas pessoas em um processo de ressignificação. Ela lembrou as fases de construção do projeto, que começou em 2019 com a elaboração de um plano de ação.

Quando começamos a pensar no projeto, eu sentia a necessidade de ir além da qualificação profissional dos reeducandos. Foi quando ficamos sabendo do trabalho desenvolvido pelo Instituto Ação Pela Paz, em São Paulo. Entramos em contato e começamos juntos a desenvolver a ideia que hoje se materializa com o Reconstruindo Sonhos”, afirmou a coordenadora.

A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Planejamento Estratégico Institucional, Hellen Ulliam Kuriki, que no ato representou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a instituição trabalhou de forma planejada e organizada para atender as necessidades dos reeducandos. “Este projeto oportunizará não apenas a reconstrução de sonhos, mas também a possibilidade de se reescrever histórias de vida”, destacou.

A diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Solange Senese, enfatizou que a metodologia utilizada no projeto busca assegurar o fortalecimento de valores junto aos reeducandos, além da qualificação profissional. Segundo ela, o Instituto Ação Pela Paz nasceu a partir da teoria da mudança e começou a realizar esse trabalho em 2015. “Ainda não temos números que comprovam os resultados, mas os indicadores têm mostrado que estamos no caminho para a queda da reincidência”, ressaltou.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que atua na Especializada da Criança e do Adolescente, participou do evento e adiantou que analisará a possibilidade de implantar algo semelhante com adolescentes infratores. “Não temos o direito de estacionarmos, não podemos perder a capacidade de indignação. Acredito neste projeto, acredito no ser humano e acredito que nada está pronto e acabado, estamos sempre construindo possibilidades”, enfatizou.

O promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda, que atualmente responde pela Procuradoria Especializada Criminal, explicou que o Reconstruindo Sonhos atende à macroação estabelecida no Planejamento Estratégico, que prevê o fomento à ressocialização dos reeducandos por intermédio de parcerias interinstitucionais que viabilizem trabalho e cursos nas unidades penais. “Esta é a chance de aproveitarmos um modelo de excelência e que já está pronto e, ao mesmo tempo, contribuirmos para o alcance da meta para o ano de 2021”, reforçou.

Mediadora dos trabalhos, a promotora de Justiça e coordenadora adjunta do CAO Criminal e Execução Penal, Ludmilla Evelin de Faria Santana Cardoso, esclareceu as dúvidas dos promotores de Justiça relacionadas à execução do projeto. “O Reconstruindo Sonhos ocupa vácuos referentes a valores para que os reeducandos possam retornar ao convívio social”, enfatizou.

Durante a reunião de trabalho, foi disponibilizado aos promotores de Justiça um guia de implementação do projeto. A apresentação do passo a passo para o desenvolvimento da inciativa ficou a cargo da psicóloga do CAO Criminal e Execução Penal, Amanda Freire de Amorim.

O Reconstruindo Sonhos conta com parceria do Poder Judiciário, Governo do Estado, Defensoria Pública, Instituto Ação Pela Paz e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

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JUDICIÁRIO

MPMT debate estratégias para garantir saúde mental infantojuvenil

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“Exigir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente com cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa” é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Conforme o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020-2023, isso se dará por meio do fomento à implantação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) eAm municípios ainda não abrangidos. Para debater alternativas que possam garantir o cumprimento da meta estabelecida no PEI, bem como as possibilidades de atuação dos promotores de Justiça, foi realizada nesta segunda-feira (18) uma roda de conversa com membros da instituição.

A discussão online ocorreu por meio da plataforma Teams, reunindo promotores de Justiça de todo o estado que atuam na defesa da criança e do adolescente e da cidadania. O evento foi realizado pelas Procuradorias de Justiça Especializadas da Criança e do Adolescente e da Cidadania, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Em nome da administração do MPMT, a promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Hellen Uliam Kuriki enfatizou que o tema é tão relevante e impactante para a sociedade que foi estabelecido como ação estratégica, inicialmente da área da infância. “Agora encontramos um ponto de apoio na área da Cidadania, fazendo essa importante transversalidade com objetivo de realmente buscarmos soluções”, afirmou.

O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, reforçou a ligação entre as áreas da Infância e da Cidadania e a necessidade de união de esforços para cumprir as metas traçadas pelo PEI. “Essa roda de conversa é para descontrair, sem muitas formalidades, relatarmos angústias, dificuldades, e o que podemos fazer para evoluir e alcançarmos o objetivo estratégico estabelecido. Há muita coisa a ser construída em Mato Grosso e vamos fazer isso juntos”, ponderou.

A procuradora de Justiça titular da Especializada Cidadania e Consumidor, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, argumentou que o direito à saúde mental é um tema palpitante em qualquer área de atuação, especialmente na Infância e Cidadania, que enfrentam problemas semelhantes. “Saúde mental atinge todas as famílias, independentemente da faixa etária, se falamos de uma criança ou um idoso. E hoje estamos reunidos para definirmos linhas de atuação de modo a minimizar essa problemática”, disse.

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A roda de conversa teve exposição de quatro promotores de Justiça e, ao final, foi aberto espaço para perguntas, debates e considerações dos demais participantes. O promotor de Justiça Nilton César Padovan, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude, falou sobre duas situações previstas no PEI que exigirão esforços para cumprimento: implantação de Caps onde não há e instituição da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), praticamente inexistente no estado.

Nilton Padovan sugeriu a criação de Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps i) em municípios com população acima de 70 mil habitantes, de Caps 1 em municípios com mais de 15 mil habitantes com obrigatoriedade de atendimento à demanda infantojuvenil e de equipe multidisciplinar em saúde mental para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) em cidades com menos de 15 mil habitantes. Além disso, propôs a nomeação de um coordenador da Raps em cada município.

O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, defendeu a criação da Raps como primordial. Para ele, além da implantação dos Caps, também é importante haver salas de estabilização, unidades de acolhimento, rede hospitalar, entre outros mecanismos para atendimento adequado. Assim, sugeriu avançar na criação dos Caps e instaurar um inquérito civil estrutural a ser conduzido pela Infância e Cidadania para dialogar com o Estado e incitar a implantação da Raps. “Precisamos dialogar com o Estado de Mato Grosso para que haja o planejamento orçamentário necessário ao financiamento dos componentes e pontos de atenção da Raps, de modo a garantir atenção integral na área da saúde mental”, afirmou.

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O promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro, apontou a reforma sanitária e a reforma psiquiátrica como pressupostos democráticos, tratou do que não fazer (internações e comunidades terapêuticas), dos dispositivos da Raps presentes e ausentes em Mato Grosso, e critérios para implantação de serviços da rede. Segundo o promotor, existem no estado 757 equipes de Saúde da Família, três equipes de Consultórios na Rua, 43 Caps em funcionamento (sendo apenas quatro infantojuvenis), cinco ambulatórios de saúde mental, nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dois hospitais psiquiátricos e seis residências terapêuticas (todas em Cuiabá).

Carlos Rubens ainda sugeriu que os trabalhos comecem por sete municípios sede de comarcas que possuem porte populacional para implantação de Caps e que serão beneficiadas por equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAPs), de modo a estabelecer um modelo de atuação a ser replicado nas demais cidades. São eles: Alto Araguaia, Chapada dos Guimarães, Colniza, Comodoro, Campo Novo do Parecis, Nobres e Paranatinga. Por fim, ressaltou a importância da presença na Conferência Estadual de Saúde Mental, em fevereiro de 2022.

Para encerrar, a promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, falou sobre o aspecto prático do Caps i do município, que foi implantado sem ter a equipe multiprofissional adequada para prestar o serviço. Ela tratou das dificuldades enfrentadas, da alta demanda do município, que gera sobrecarga na unidade, e declarou que a busca deve ser por um serviço eficiente. A promotora falou sobre os resultados concretos de insucesso da internação no município e propôs que as procuradorias especializadas façam articulação junto ao poder público para capacitação permanente e homogênea dos profissionais de saúde em todo o estado.

Fonte: MP MT

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