A reunião de todos os atores da justiça criminal para debater mudanças na legislação, que podem levar a interpretações distintas, foi citada pela promotora de justiça Ana Luiza Peterlini como um aspecto relevante do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, que será realizado pelo Tribunal de Justiça nos dias 26 e 27 de novembro.
Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MP/MT, Ana Luiza Peterlini presidirá o 1º painel do evento, com início às 16h30 do dia 26 (quinta-feira) e que terá como tema “Cadeia de Custódia da Prova”. O expositor será o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros. Foram convidados para debater o tema o delegado José Ricardo Garcia Bruno, da Polícia Civil de Mato Grosso, e Rubens Sadao Okada, da Politec/MT.
Segundo a promotora, o novo CPP (Código Processual Penal) trouxe algumas novidades, entre elas a cadeia de custódia da prova, que define uma série de regras e condutas a fim de proteger as provas materiais, garantindo a robustez da investigação.
“Essas regras começam a ser aplicadas desde o conhecimento do fato criminoso, como preservação do local do crime até a chegada dos peritos, apreensão dos objetos após análise dos peritos, como esse material deverá ser transportado, como e onde será guardado, ou seja, prevê a observação de várias regras para que o objeto não perca o seu valor probatório”, explica a promotora.
De acordo com o organizador do III Encontro e presidente da Comissão sobre Drogas Ilícitas, desembargador Marcos Machado, o objetivo é conhecer e interpretar temas atuais e questões controversas do direito penal e processual penal, com ênfase na Lei das Drogas, visando o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça, além do fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas (SISNAD) em Mato Grosso.
O III Encontro do Sistema de Justiça Criminal será realizado pelo TJMT, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis/MT) e da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Leia outra notícia sobre o assunto: