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NOVO PROCURADOR

Procurador aprovado no concurso de 2016 toma posse na PGE

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) empossou nesta terça-feira (17.11) o procurador Bruno Duarte Pereira de Souza, aprovado em concurso exercido em 2016. A solenidade foi realizada na sede da procuradoria em cerimônia restrita e atendendo todas as medidas de biossegurança para prevenção à Covid-19.

Bruno concluiu sua formação em Montes Claros (MG) e atualmente ficará lotado na subprocuradoria-geral Fiscal da PGE, em Cuiabá. A nomeação foi publicada no Diário Oficial em outubro de 2020.

“Espero atuar em Mato Grosso da melhor forma possível. O desafio é do tamanho da minha motivação, assim, tenho a obrigação de honrar este cargo e contribuir para o crescimento da procuradoria. Eu me engajei muito para estar aqui e espero exercer a advocacia pública atendendo ao interesse coletivo”, afirmou o procurador.

Posse do novo desembargador de justiça
Créditos: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT

Com a posse do procurador Bruno, a PGE conta com 87 procuradores do Estado em atividade, atualmente. Uma nova posse está prevista para os próximos dias. Ainda aguardam a nomeação outros 16 procuradores, que não foram chamados devido à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“O governador Mauro Mendes entendendo a demanda da procuradoria, nos autorizou a chamar dois procuradores que passaram no último concurso. Ter mais um colega conosco é motivo de alegria, pois sabemos das nossas dificuldades e o quanto é importante poder contar com reforços na equipe. Mato Grosso caminha a longos passos para um desenvolvimento muito forte e precisa da sustentação jurídica da PGE”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

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JUDICIÁRIO

Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo

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Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente nesta quinta-feira (21) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

No documento de criação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Durante a cerimônia de instalação do grupo, Rodrigo Maia disse que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência, estará em Plenário ajudando no  aperfeiçoamento da legislação.

“Daqui pra frente, com esse trabalho, vamos fazer uma nova história, importante, onde nós vamos certamente conseguir tirar da nossa história essas notícias, todos esses dramas do cotidiano, do dia-a-dia que muitos vivem com esse racismo estrutural que existe no nosso país”, disse Maia.

Escravidão
A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião de instalação do colegiado, ele lembrou que o Brasil foi o maior território escravagista do Ocidente e o último das Américas a abolir a escravidão, tendo a segunda maior população de origem africana do mundo.

Reprodução / TV Câmara
O advogado e professor Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo estrutural”, será o relator da comissão

O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa. A outra vertente é o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

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“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”, afirmou.

Tanto os juristas quanto parlamentares reivindicaram a ampliação da comissão, com participação de representantes da sociedade civil. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) enfatizou a importância desta sintonia para a melhoria da legislação antirracista.

“Sem esse diálogo com a participação popular, nós não teremos um avanço na quantidade e na intensidade, que é preciso nesse momento”.

Muitos discursos lembraram o assassinato de João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre em novembro do ano passado. Foram ressaltados itens a serem discutidos na revisão das leis, como as ações afirmativas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil — a exemplo da Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, ratificada pela Câmara em dezembro. O relator da comissão de juristas, o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida, sintetizou o objetivo do grupo.

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“A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão pra que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra vão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

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