Orientações técnicas da CGE-MT compõem acervo da Biblioteca Virtual do Judiciário

Três produtos elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) estão disponíveis no acervo da Biblioteca Virtual do 6° Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário, realizado de forma on-line pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento começou nesta quarta-feira (21.10) e segue até sexta-feira (23.10) mediante transmissão virtual pelo TJMT aos participantes previamente inscritos.

Um dos trabalhos produzidos pela CGE-MT constantes na Biblioteca Digital é a “Orientação Técnica de Ouvidoria nº 02 /2020 /CGE-MT“. No produto, a CGE-MT instrui os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso quanto à transparência das aquisições emergenciais destinadas ao combate do coronavírus.

Outro produto disponibilizado na Biblioteca Virtual é a “Orientação Técnica nº 02 /2020 /CGE-MT” sobre aquisições emergenciais de bens e serviços decorrentes da pandemia do coronavírus. O produto de controle preventivo traz orientações acerca dos procedimentos administrativos a serem observados pelas instituições do Poder Executivo Estadual, a fim de garantir a legalidade, moralidade, eficiência, probidade e transparência nas contratações emergenciais destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

Um dos tópicos do trabalho trata dos cuidados que se deve ter em relação à dispensa de licitação e à instrução processual das aquisições emergenciais. A orientação técnica da CGE traz também instruções em relação à possibilidade de concessão de adiantamento de recursos públicos para custeio de despesas emergenciais que, em caráter excepcional, não possam ser submetidas ao trâmite regular de aquisição. Outro tópico da Orientação Técnica nº 02 /2020 /CGE-MT é quanto à possibilidade de pagamento antecipado aos fornecedores, antes da entrega do bem ou serviço.

O terceiro trabalho da CGE-MT disponibilizado na Biblioteca Virtual é a “Consolidação de Orientações Técnicas Produzidas entre os anos de 2014 e 2017 sobre Obras Públicas“. O material tem orientações emitidas aos órgãos do Governo de Mato Grosso quanto aos procedimentos a serem adotados desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização das obras. Alguns dos temas abordados são: reajuste de preços, recebimento provisório e definitivo, padronização dos procedimentos referentes à paralisação de obras, dentre outros.

Acervo

A Biblioteca Digital possui 45 trabalhos de diversas instituições de controle do Brasil, como Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto de Auditores Internos (IIA) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

O acervo ficará disponível de forma permanente e será atualizado a cada ano com a realização do fórum. A partir de 2021, a organização do evento ficará a encargo exclusivamente do CNJ.

Boas práticas

O 6° Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno tem como objetivo oportunizar aos servidores da Justiça de todo o país a aquisição de conhecimentos relacionados à governança, gestão e monitoramento de riscos e discussão de temas na área de auditoria e controle interno.  A edição deste ano teve mais de 600 inscritos, de todos os Estados da federação.

Confira AQUI a Biblioteca Virtual do 6° Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário.