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SOB ANÁLISE

OAB-MT requer esclarecimentos sobre andamento do Revalida da UFMT

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Considerando o avanço dos casos de Covid-19 e a crescente necessidade de profissionais da saúde atuando na linha de frente no combate à pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Saúde, requereu à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informações e esclarecimentos acerca do processo de revalidação de diplomas de médicos graduados no exterior, o Revalida.

Em ofício protocolado na última quarta-feira (23), a OAB-MT solicitou o número de procedimentos de revalidação de diplomas já realizados e concluídos pela UFMT  e o calendário aplicado, com o objetivo de medir o tempo médio do procedimento; o número de procedimentos em andamento; e o número de alunos que se encontram na última etapa da revalidação de diploma. Além disso, a Ordem requereu que a Universidade se manifeste sobre a possibilidade da conclusão dos processos por meio de provas on-line e procedimentos à distância.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Danilo Gaiva Magalhães dos Santos, o objetivo é compreender o cenário e apresentar soluções, propondo, se possível, a realização de um procedimento de revalidação simplificada, dentro dos âmbitos legais já definidos. “Se existem profissionais qualificados e querendo trabalhar e existe, ao mesmo tempo, demanda para contratação de profissionais, acreditamos que devemos trazer esses médicos para o mercado e colocá-los sob orientação de médicos mais experientes para que possam atuar”, explicou.

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A OAB-MT defende que a revalidação dos diplomas dos profissionais médicos formados no exterior é uma oportunidade viável e que trará impacto positivo imediato para a sociedade. “A falta de médicos e profissionais habilitados tem sido um dos grandes gargalos dos gestores públicos no combate à pandemia. A simplificação do Revalida já é prevista em lei por regulamentação específica e o nosso entendimento, considerando o agravamento da crise sanitária, é que a concretização do direito à saúde da população deve ser priorizada”, concluiu Danilo Gaiva.

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JUDICIÁRIO

Delegado diz que Flordelis teria sido presa se não tivesse imunidade parlamentar

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O delegado de polícia civil Allan Duarte Lacerda disse nesta quinta-feira (15) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que, não fosse a imunidade parlamentar, teria pedido a prisão preventiva da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao concluir o inquérito sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada, assassinado na madrugada de 16 de junho de 2019.

Allan Lacerda disse aos deputados que, com base no conjunto de diligências, provas técnicas, dados de celulares e depoimentos de testemunhas, não restaram dúvidas de que a deputada Flordelis foi a mandante e a responsável por “arquitetar o plano criminoso” que levou à morte do próprio marido. Para o delegado, sem a participação da deputada, o crime não teria ocorrido.

“Ela era figura de autoridade máxima naquela casa. Era manipuladora, persuasiva e foi ela a responsável por arquitetar e arregimentar essas pessoas. Marzy, Simone, Rayane e Flávio [filhos da deputada] não teriam feito o que fizeram sem a chancela dela. Se ela diz que não deu a ordem, poderia ter dado a contra ordem. E isso não foi feito, mesmo ela sabendo que havia um plano nítido para ceifar a vida dele”, disse Lacerda.

Imunidade
Relator do caso no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) quis saber do delegado se, solta, a deputada representa um risco à sociedade e se ela poderia ter sido presa, juntamente com as outras nove pessoas da família, por envolvimento na morte do pastor.

“Essa versão idílica dela, de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa, manipuladora. Na minha opinião, depois de investigar os fatos, entrevistar pessoas, ter acesso a elementos de provas, técnicos, ela é certamente a figura central e mais perigosa de toda essa organização criminosa intrafamiliar. Se ela não estivesse sob o manto da imunidade parlamentar, certamente teria sido decretada a prisão dela”, respondeu o delegado.

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Anderson do Carmo foi morto com mais de 30 tiros na garagem da casa onde morava com a deputada. Antes disso, segundo o inquérito, dados de prontuários de entrada em hospitais, submetidos a laudo médico-legal, comprovaram que o pastor já havia sido alvo de pelo menos seis tentativas de envenenamento por arsênico e cianeto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A advogada Janira Rocha questionou subjetividade dos policiais na construção do inquérito

Defesa
Os advogados de Flordelis, Anderson Rollemberg e Janira Rocha, e a própria deputada questionaram o delegado Alan Lacerda sobre pontos do inquérito. Eles discordaram da tese de motivação financeira e destacaram a ausência de provas, como mensagens ou outros registros, ligando diretamente à deputada ao plano de matar o marido.

“Existem mensagem da deputada dizendo assim: ‘eu quero mandar matar’, ‘fulano, mate’, ‘sicrano, contrate o pistoleiro’. Existe esse tipo de mensagem afirmativa ou apenas indícios que vocês foram montando a partir da sua subjetividade e da subjetividade dos policiais que atuavam com o senhor?”, indagou a advogada Janira Rocha.

O delegado Allan Lacerda reconheceu que não há mensagens explícitas ligando a deputada ao mando do crime, mas reforçou que a tese que coloca Flordelis como mandante leva em conta o conjunto das provas obtidas durante a investigação.

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“Os dados incluídos nos autos são inteligíveis e se ligam a outras questões, depoimentos de testemunhas, informantes, e a outros dados técnicos que, juntados a fala dela, permitiram que a gente chegasse a essa conclusão. Não há mensagem de ordem até porque o perfil dela é o de quem age de forma sorrateira, utiliza-se de intermediários para alcançar o que ela quer. Isso consta do meu relatório final”, explicou o delegado.

Flávio dos Santos, filho biológico de Flordelis, foi preso no velório do padrasto, apontado como autor dos disparos. Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada, foi preso horas depois acusado de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada.

Também estão presos, Simone dos Santos, filha biológica da deputada, que declarou à Justiça que não elaborou um plano para matar o pastor, mas reconheceu ter pago R$ 5 mil para Marzy Teixeira, filha adotiva, fazê-lo.

Marzy, que confessou ter dado o dinheiro a Lucas para matar Anderson, também está presa. Os outros presos são Adriano dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, além da neta da deputada Rayane dos Santos Oliveira.

Ao fim do processo, o Conselho de Ética da Câmara poderá propor o arquivamento ou punições, como advertência, suspensão ou cassação do mandato da deputada Flordelis. São necessários 257 votos favoráveis à cassação no Plenário para que a deputada perca do mandato.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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