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PANDEMIA

MPMT requer que Município de Cuiabá amplie pontos de vacinação em 24h

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, nesta quinta-feira (1º), requerendo a criação de novos polos regionais de vacinação no prazo de 24 horas. O MPMT pede que sejam estruturados pontos de vacinação para atendimento de todas as macrorregiões da capital, de modo que não cause aglomerações, inclusive implementando nesses locais o sistema drive-thru. 

“No atual cenário de grande complexidade sanitária mundial, a vacinação em massa é reconhecida como uma solução em potencial para o controle da pandemia, aliada à manutenção das medidas de prevenção já estabelecidas. A vacinação é, portanto, uma questão de urgência em saúde pública e a necessidade da disponibilização de vacinas para os idosos, como medida adicional na prevenção da Covid-19, precisa ser facilitada ao máximo pelas autoridades sanitárias municipais”, argumentou o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone. 

O titular da Promotoria de Justiça Especializada na Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência defendeu que, a exemplo de outras capitais, a pulverização de locais de vacinação tem sido a fórmula mais adequada para imunizar a maior quantidade de pessoas, reduzindo assim a possibilidade de aglomeração de pessoas. 

“Nesse contexto, deve-se evitar a aglomeração no local de vacinação, para proteger principalmente os nossos idosos, muitos desses há meses sem sair de casa, protegendo-se da doença, mas acabam sendo expostos em dia de vacinação, em boa medida por falha na estratégia de vacinação por parte das autoridades sanitárias municipais, que insistem em concentrar em um único polo a vacinação dessa parcela da população”, acrescentou o promotor. 

A promotoria instaurou procedimento administrativo e está acompanhando as fases da vacinação na capital, conforme o programa nacional do Ministério da Saúde. No dia 22 de março, realizou reunião virtual com a Secretaria Municipal de Saúde, para tratar do assunto. Na época, a secretaria informou que ainda havia pessoas idosas com 80 anos ou mais a serem vacinadas e que no dia 23 iniciaria a vacinação de idosos de 75 a 79 anos. Relatou ainda haver 7.812 idosos nessa última faixa etária, e que estes seriam contemplados com a primeira dose já em estoque. 

Na reunião, a secretaria salientou que o Município optou pela estratégia de promover a vacinação em um único local (Centro de Eventos Pantanal, que comporta duas mil pessoas), agendando apenas 600 doses diárias em razão da quantidade de vacinas recebida do Ministério da Saúde, o que não comprometia as medidas de prevenção à Covid-19. Contudo, no dia 24 de março foram registradas filas de espera por mais de duas horas e aglomerações no local. 

No mesmo dia, “o Ministério Público oficiou à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando, com urgência e no prazo de 24h, adoção de medidas eficazes para reduzir a aglomeração de pessoas no local de vacinação dos idosos, a fim de evitar o aumento do risco de transmissão do novo coronavírus, sugerindo a implantação do sistema drive-thru”. Devido à inércia do órgão municipal de saúde e ausência de resposta acerca das providências adotadas, o MPMT notificou a prefeitura e a secretaria no dia 26 de março, para que elaborassem plano de ação com novas estratégias de vacinação dos idosos.

“Contudo, até o momento o Município não promoveu ação compatível com o referido item da notificação, e a aglomeração de pessoas em dias de vacinação, infelizmente, continua ocorrendo, repercutindo nos meios de comunicação a insatisfação da população em geral”, destacou o promotor ao ajuizar a ACP. 

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JUDICIÁRIO

Delegado diz que Flordelis teria sido presa se não tivesse imunidade parlamentar

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O delegado de polícia civil Allan Duarte Lacerda disse nesta quinta-feira (15) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que, não fosse a imunidade parlamentar, teria pedido a prisão preventiva da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao concluir o inquérito sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada, assassinado na madrugada de 16 de junho de 2019.

Allan Lacerda disse aos deputados que, com base no conjunto de diligências, provas técnicas, dados de celulares e depoimentos de testemunhas, não restaram dúvidas de que a deputada Flordelis foi a mandante e a responsável por “arquitetar o plano criminoso” que levou à morte do próprio marido. Para o delegado, sem a participação da deputada, o crime não teria ocorrido.

“Ela era figura de autoridade máxima naquela casa. Era manipuladora, persuasiva e foi ela a responsável por arquitetar e arregimentar essas pessoas. Marzy, Simone, Rayane e Flávio [filhos da deputada] não teriam feito o que fizeram sem a chancela dela. Se ela diz que não deu a ordem, poderia ter dado a contra ordem. E isso não foi feito, mesmo ela sabendo que havia um plano nítido para ceifar a vida dele”, disse Lacerda.

Imunidade
Relator do caso no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) quis saber do delegado se, solta, a deputada representa um risco à sociedade e se ela poderia ter sido presa, juntamente com as outras nove pessoas da família, por envolvimento na morte do pastor.

“Essa versão idílica dela, de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa, manipuladora. Na minha opinião, depois de investigar os fatos, entrevistar pessoas, ter acesso a elementos de provas, técnicos, ela é certamente a figura central e mais perigosa de toda essa organização criminosa intrafamiliar. Se ela não estivesse sob o manto da imunidade parlamentar, certamente teria sido decretada a prisão dela”, respondeu o delegado.

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Anderson do Carmo foi morto com mais de 30 tiros na garagem da casa onde morava com a deputada. Antes disso, segundo o inquérito, dados de prontuários de entrada em hospitais, submetidos a laudo médico-legal, comprovaram que o pastor já havia sido alvo de pelo menos seis tentativas de envenenamento por arsênico e cianeto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A advogada Janira Rocha questionou subjetividade dos policiais na construção do inquérito

Defesa
Os advogados de Flordelis, Anderson Rollemberg e Janira Rocha, e a própria deputada questionaram o delegado Alan Lacerda sobre pontos do inquérito. Eles discordaram da tese de motivação financeira e destacaram a ausência de provas, como mensagens ou outros registros, ligando diretamente à deputada ao plano de matar o marido.

“Existem mensagem da deputada dizendo assim: ‘eu quero mandar matar’, ‘fulano, mate’, ‘sicrano, contrate o pistoleiro’. Existe esse tipo de mensagem afirmativa ou apenas indícios que vocês foram montando a partir da sua subjetividade e da subjetividade dos policiais que atuavam com o senhor?”, indagou a advogada Janira Rocha.

O delegado Allan Lacerda reconheceu que não há mensagens explícitas ligando a deputada ao mando do crime, mas reforçou que a tese que coloca Flordelis como mandante leva em conta o conjunto das provas obtidas durante a investigação.

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“Os dados incluídos nos autos são inteligíveis e se ligam a outras questões, depoimentos de testemunhas, informantes, e a outros dados técnicos que, juntados a fala dela, permitiram que a gente chegasse a essa conclusão. Não há mensagem de ordem até porque o perfil dela é o de quem age de forma sorrateira, utiliza-se de intermediários para alcançar o que ela quer. Isso consta do meu relatório final”, explicou o delegado.

Flávio dos Santos, filho biológico de Flordelis, foi preso no velório do padrasto, apontado como autor dos disparos. Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada, foi preso horas depois acusado de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada.

Também estão presos, Simone dos Santos, filha biológica da deputada, que declarou à Justiça que não elaborou um plano para matar o pastor, mas reconheceu ter pago R$ 5 mil para Marzy Teixeira, filha adotiva, fazê-lo.

Marzy, que confessou ter dado o dinheiro a Lucas para matar Anderson, também está presa. Os outros presos são Adriano dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, além da neta da deputada Rayane dos Santos Oliveira.

Ao fim do processo, o Conselho de Ética da Câmara poderá propor o arquivamento ou punições, como advertência, suspensão ou cassação do mandato da deputada Flordelis. São necessários 257 votos favoráveis à cassação no Plenário para que a deputada perca do mandato.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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